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Polícias Municipais vão reunir-se com tutela para discutir carreira

O sindicato representativo das Polícias Municipais reúne-se na segunda-feira com o Governo para debater a regulamentação da carreira e aumentos salariais, manifestando a tutela disponibilidade para corrigir alguns constrangimentos que impedem a progressão na atividade.

Polícias Municipais vão reunir-se com tutela para discutir carreira
Notícias ao Minuto

17:13 - 30/09/22 por Lusa

País Polícias Municipais

A reunião, agendada para as 17:00 de segunda-feira, vai juntar à mesa o Sindicato Nacional das Polícias Municipais (SNPM) e o secretário de Estado da Administração Local, Carlos Miguel.

O encontro realiza-se quase três semanas depois de o SNPM ter convocado uma greve de 24 horas para exigir a regulamentação da carreira e aumentos salariais

Em declarações à agência Lusa, o presidente do SNPM, Pedro Oliveira, referiu que desde o dia da greve "a situação mantém-se inalterada" e que ainda espera uma resposta do Governo às reivindicações dos polícias municipais.

"Dia 03 de outubro iremos comparecer na Secretaria de Estado da Administração Local. Infelizmente, estamos à espera que vá ser mais uma reunião de mau estar e desconsideração", perspetivou.

Contudo, também em declarações à Lusa, o secretário de Estado da Administração Local, Carlos Miguel, manifestou disponibilidade para ouvir as reivindicações do sindicato e "corrigir algumas questões".

"Admito que há matéria para trabalhar e questões a corrigir. Agora, a nível governamental é algo que não é só decidido pelo nosso Ministério, mas seremos interlocutores junto das Finanças, da Administração Pública, relevando a eles aquelas que são as reivindicações que entendermos que devem ser atendidas pelo Governo", assegurou o governante.

Em termos práticos, segundo explicou o presidente do sindicato à Lusa, atualmente existem constrangimentos na progressão na carreira dos polícias municipais, dependentes dos anos de serviço (quatro anos), de avaliações bianuais positivas e da abertura de concursos por parte das autarquias.

"As progressões são feitas por concurso. Nada nem ninguém obriga os municípios a abrir concursos para a progressão. Então, nós temos há 22 anos agentes que nunca foram promovidos, por exemplo em Cabeceiras de Basto [distrito de Braga]. Nós, neste momento, temos agentes que já deveriam ser agentes graduados coordenadores ou principais e ainda são agentes de primeira", lamentou.

Mesmo existindo progressão, o sindicalista ressalvou que a diferença salarial acaba por ser "muito baixa", considerando por isso que os salários "têm de ser aumentados".

"Os nossos aumentos são muito pequenos. Um agente de 2.ª para 1.ª, o aumento é de cerca de 60 euros. Depois é 70, 80 euros para agente graduado. Ou seja, o ordenado é muito baixo", argumentou.

Outra crítica do sindicato é o facto de a tutela das Polícias Municipais ser repartida entre o Ministério da Administração Interna, responsável por matérias como o estatuto policial, disciplinar, uso e porte de armas e idade da reforma, e pelo da Coesão Territorial (Administração Local), para questões ligadas à carreira, salários e progressões.

"Aquilo que nós dizemos é que isto deve ficar tutelado por um ministério ou por um organismo que tenha experiência em gestão de carreiras destas. Os municípios não têm vocação para isso. Porque é que em Lisboa e no Porto as coisas resultam? Há armamento, há equipamento, porque têm o estatuto da PSP. Não estão à espera de que o presidente da Câmara diga que tem de haver chefes", apontou.

Ao contrário do que acontece noutras autarquias, a Polícia Municipal de Lisboa e do Porto, embora com as mesmas competências, obedece à mesma orgânica da PSP.

Questionado pela Lusa sobre as questões salariais, o secretário de Estado da Administração Local ressalvou que se trata de uma matéria que "está dependente daquilo que sejam os aumentos da função pública" e que não poderá ser tratada "de forma diferente" daquilo que é tratado nos "diversos setores da administração pública".

Atualmente, existem cerca de 900 agentes das polícias municipais, a trabalhar em 37 autarquias do país.

Os polícias municipais exercem funções de polícia administrativa nos municípios, prioritariamente no domínio da fiscalização, vigilância de espaços públicos e regulação do trânsito rodoviário e pedonal na área de jurisdição municipal.

Esta polícia tem ainda competência para o "levantamento de auto ou desenvolvimento de inquérito por ilícito de mera ordenação social, de transgressão ou criminal por factos estritamente conexos com violação de lei ou recusa da prática de ato legalmente devido no âmbito das relações administrativas".

Leia Também: Lisboa e Paris assinam protocolo para reforçar cooperação entre polícias

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