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Viúva de Rendeiro renuncia à herança do marido (e Estado herda dívidas)

Decisão já foi validada pelo Tribunal da Relação de Lisboa.

Viúva de Rendeiro renuncia à herança do marido (e Estado herda dívidas)
Notícias ao Minuto

21:59 - 28/09/22 por Notícias ao Minuto

País João Rendeiro

A viúva de João Rendeiro repudiou a herança que o marido lhe deixou. A decisão de Maria Jesus Rendeiro já foi, inclusivamente, validada pelo Tribunal de Relação de Lisboa, tendo a renúncia sido assinada no passado dia 8.

"Repudia a herança aberta por óbito do seu marido", pode ler-se num documento a que a SIC teve acesso, esta quarta-feira, onde é ainda referido que "não há descendência sucessível", pois não há filhos ou outros familiares diretos.

Com esta decisão, Maria de Jesus Rendeiro deixa assim de ser responsável pelas dívidas do ex-presidente do BPP.

O banqueiro, que morreu numa prisão na África do Sul, foi condenado em três processos diferentes, e os milhões que tinha em dívida diziam respeito às indemnizações que devia à Comissão Liquidatária do Banco Privado Português (BPP), do qual foi fundador e, em tempos, o maior acionista.

Também segundo um despacho a que o Expresso teve acesso, as dívidas do banqueiro - que totalizam 34.235 milhões de euros, mais juros - passam para o Estado, podendo alguns dos credores nunca receber o dinheiro.

Foi pedido ao juiz encarregue pelo caso para "prosseguir os termos cíveis da ação" contra "a sua viúva e herdeira, Maria de Jesus Rendeiro". De acordo com o documento a que o semanário teve acesso, o desembargador Rui Teixeira defende que "a habilitação foi apenas pedida contra a viúva pelo que tem de improceder ante o repúdio levado a cabo".

"Desta forma, não prejudica nenhum dos credores de João Rendeiro, nem entorpece a ação da justiça", afirmou Ricardo Sá Fernandes, que representa a viúva "nas questões civis que a envolvem, designadamente para salvaguarda do seu património".

Num dos processos em que estava envolvido, Rendeiro e outros dois arguidos - Paulo Guichard, Salvador Fezas Vital e Fernando Lima - foram condenados a pagar (com juros) cerca de 39 milhões de euros. De acordo com uma fonte judicial ouvida pelo jornal, o Estado terá prioridade sobre outros credores, estando assim garantido o pagamento dos cinco milhões de euros em dívida.

Parte da dívida que o BPP reclama ficará saldada, no entanto, se esta não chegar, poderá vir a ser cobrado o que falta aos outros dois arguidos - salientando a mesma fonte judicial que o Estado "não pode ser responsabilizado pelo pagamento das dívidas".

Maria de Jesus Rendeiro está ainda a ser investigada pelo desvio das obras de arte que foram apreendidas ao banqueiro enquanto ainda era vivo e também pela alegada dissipação de património.

[Notícia atualizada às 22h32]

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