ACT sem serviços de vigilância a partir de 2 de maio

A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) vai deixar de ter serviços de vigilância nas respetivas instalações a partir de 2 de maio, anunciou hoje o inspetor-geral desta entidade, Pedro Pimenta Braz.

ACT sem serviços de vigilância a partir de 2 de maio

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Lusa
23/04/2014 19:48 ‧ 23/04/2014 por Lusa

País

Pedro Pimenta Braz

"Quero comunicar, antes que a informação venha a público, nomeadamente, através da comunicação social, que a partir do dia 2 de maio iremos deixar de ter serviço de vigilância nas nossas instalações. Se nalguns casos não precisamos, há outros em que seria importante, como em Lisboa", afirmou Pimenta Braz, no parlamento.

O responsável da ACT falava perante os deputados da comissão parlamentar de Segurança Social e Trabalho, na sequência da aprovação de um requerimento apresentado pelo grupo parlamentar do PS.

O PS quis ouvir o responsável da ACT sobre as dificuldades da realização das atividades inspetivas, devido à falta de meios humanos e financeiros, bem como sobre os despedimentos ilegais e os falsos recibos verdes.

A 21 de fevereiro último, a Lusa noticiou que a ACT corria o risco de ficar sem dinheiro para a limpeza e vigilância das instalações, o que poderia levar ao encerramento de delegações, se entretanto a tutela não reforçar o seu orçamento.

Relativamente ao encerramento de delegações, Pimenta Braz disse não ter qualquer indicação da tutela sobre esta matéria, mas reconheceu que a ausência de informação "gera insegurança" entre os inspetores e restantes técnicos e funcionários da ACT.

"Não temos qualquer indicação de encerramento de nada, mas não temos informação sobre como vai ser a nossa estrutura, a nossa lei orgânica, e isso gera insegurança", reconheceu.

Pimenta Braz enviou, a 28 de janeiro, um ofício ao diretor-geral do Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério do Emprego a pedir alterações e o reforço do respetivo orçamento para este ano.

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