"Estou em condições de assumir, aqui na primeira comissão, que a autonomização da Comissão para a Igualdade e contra a Discriminação Racial e a criação do Observatório Independente do Discurso de Ódio, Racismo e Xenofobia, que foram interrompidos em 2021, vão ser concluídos até ao final deste ano", disse Ana Catarina Mendes aos deputados da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, onde esteve hoje de manhã a ser ouvida.

A ministra disse que a Comissão está já em fase de conclusão e pode avançar com a elaboração da proposta de lei, enquanto em relação ao Observatório conta "mesmo ter a sua conclusão até ao final deste ano".

"Para podermos contar com informações fidedignas nas quais basear as nossas políticas públicas", salientou.

Ana Catarina Mendes apontou que "o racismo existe na sociedade" portuguesa e defendeu que com os fluxos migratórios "torna-se ainda mais imperiosa uma ação por parte de todas as entidades públicas e, à cabeça, do Governo".

"E por isso estamos empenhados em concluir este processo para perceber a extensão do problema em Portugal e agir", garantiu.

Questionada sobre a Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas, que termina este ano, a ministra disse que se trata de um documento que "é um referencial" para a integração das pessoas ciganas e adiantou que o Alto-Comissariado para as Migrações (ACM) está já a preparar o novo documento, cuja vigência irá até 2030.

Em relação ao documento que ainda está em vigor, Ana Catarina Mendes revelou que "está 75%, mais ou menos, executado", o que representa resultados, desde o combate ao absentismo e insucesso escolar ou a habitação, adiantando que o Governo está a trabalhar para colocar no mercado habitação com rendas acessíveis.

Relativamente ao programa de mediadores municipais, "que é absolutamente essencial", a ministra adiantou que há projetos aprovados para a contratação de 40 mediadores em 12 municípios.

Ana Catarina Mendes aproveitou também para referir que a oitava edição do Programa Escolhas, cujo objetivo é promover a integração social e a igualdade entre crianças e jovens provenientes de contextos de vulnerabilidade socioeconómica, está a ser avaliado.

A ministra admitiu, no entanto, que este programa precisa de "densificação e de uma nova dinâmica", que traga uma vertente mais inclusiva e integradora, fazendo a ligação entre os bairros mais periféricos e excluídos e os centros das cidades.

"Se queremos falar de uma nova política de acolhimento e de integração dos jovens migrantes que aqui chegam, mas não só, não podemos continuar a reproduzir a pobreza e o circulo vicioso da pobreza só pode ser quebrado se nós tivermos uma intervenção de políticas públicas que garantam que as estas crianças conseguem sair da pobreza", defendeu a ministra.

Ana Catarina Mendes disse ainda que haverá novidades sobre o Programa Escolhas no inicio de 2023.

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