Em comunicado, o Ministério da Defesa Nacional refere que desde a entrada em vigor do Estatuto do Antigo Combatente, há dois anos, também foi instituída a isenção de pagamento de taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde a um universo de aproximadamente 400.000.
Este estatuto, recorda a tutela, "reconhece os sacrifícios realizados pelos militares ao serviço do país e das Forças Armadas em teatros operacionais de guerra e de missões de apoio à paz" e dá acesso a um conjunto "de direitos de natureza socioeconómica".
"Determinou-se o direito à Insígnia do Antigo Combatente, tendo sido já atribuídas mais de 110.000, e a inscrição, na informação contida no cartão de cidadão, da titularidade do reconhecimento da nação", acrescenta a nota.
O Governo lembra que com o estatuto foi possível consagrar o direito a cerimónias fúnebres com a bandeira nacional e estabelecer o dia 09 de abril como o Dia do Antigo Combatente.
No que diz respeito ao apoio a deficientes das Forças Armadas, o Ministério da Defesa revela que o plano de apoio a estes antigos combatentes foi estendido aos cuidadores e já abrange cerca de 1.600 pessoas.
E deixa uma promessa para o futuro: "a Defesa Nacional mantém-se empenhada na operacionalização plena do Estatuto do Antigo Combatente e continuará a trabalhar com os atores necessários para aprofundar a sua aplicação".
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