"O internato médico é um período de formação médica que visa habilitar o médico ao exercício autónomo da medicina bem como ao exercício tecnicamente diferenciado de uma área de formação especializada", pode ler-se.
No despacho refere-se ainda que compete aos membros do Governo responsáveis pelas áreas da administração pública, das finanças e da saúde "a fixação do mapa de vagas para o ingresso na formação geral do internato médico".
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