O Governo aprovou, esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, um decreto-lei com medidas "excecionais e temporárias" que visam satisfazer as "necessidades de recrutamento" de docentes para o ano escolar 2022/2023, de acordo com o comunicado do Executivo.
Esta medida, recorde-se, tinha sido já anunciada pelo primeiro-ministro, António Costa, na quarta-feira, que reconheceu que o país tem "um problema sério em matéria de professores".
"Com esta alteração pretende-se contribuir para a estabilidade dos recursos humanos no que se refere aos docentes, bem como permitir a continuidade pedagógica dos processos de ensino/aprendizagem", explica o Executivo, no mesmo comunicado.
De acordo com o Governo, "trata-se de mais uma medida que contribui para garantir à escola pública os professores necessários à prossecução da sua missão".
O comunicado do Conselho de Ministros não fornece mais detalhes, sendo necessário esperar pela publicação do diploma para conhecer, efetivamente, mais pormenores sobre as medidas agora aprovadas.
Também recebeu 'luz verde' uma resolução que prorroga, para o ano letivo 2022/2023, "as ações específicas do Plano 21|23 Escola+, plano integrado para a recuperação das aprendizagens".
Este plano tem por base "políticas educativas com eficácia demonstrada ao nível do reforço da autonomia das escolas e das estratégias educativas diferenciadas dirigidas à promoção do sucesso escolar e, sobretudo, ao combate às desigualdades através da educação".
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