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Obras no Mercado São Sebastião no Porto não avançaram por "incómodos"

O ex-presidente da União de Freguesias do Centro Histórico do Porto, António Fonseca, lembrou hoje os "incómodos e obstáculos" ao nível do licenciamento e relacionados com a pandemia que impediram a reabilitação do Mercado de São Sebastião. 

Obras no Mercado São Sebastião no Porto não avançaram por "incómodos"
Notícias ao Minuto

19:18 - 05/07/22 por Lusa

País Mercado São Sebastião

Em declarações à agência Lusa, António Fonseca disse terem existido "incómodos e obstáculos" no processo de reabilitação do Mercado de São Sebastião, na zona da Sé do Porto, um dos dois projetos que a União de Freguesias do Centro Histórico escolheu para aproveitar os 100 mil euros que recebeu da Câmara do Porto no âmbito do contrato interadministrativo celebrado em setembro de 2019, durante o seu último mandato.

Numa carta enviada ao atual presidente da União de Freguesias do Centro Histórico, a que a Lusa teve na segunda-feira acesso, o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, diz que vai propor o "incumprimento" do contrato e exigir a devolução das quantias recebidas devido por o equipamento não ter sido reabilitado. 

Hoje, à Lusa, o ex-presidente explicou que a biblioteca, o segundo projeto escolhido, "ficou concluída porque a empreitada não teve os incómodos nem obstáculos que uma empreitada no mercado implicava porque o equipamento estava sem cadastro. Houve grande dificuldade em obter plantas".

Além de dificuldades ao nível do licenciamento, António Fonseca falou também de obstáculos relacionados com as acessibilidades do mercado. 

"Desconhecíamos que o equipamento não tinha as acessibilidades obrigatórias por lei e ainda demorámos uns meses à espera que a câmara fizesse a intervenção ou nos pagasse a intervenção", referiu, dizendo que, à época, exigiu que fosse a autarquia a fazer a obra e que, mais tarde, foi o município a assumir essa responsabilidade. 

À Lusa, António Fonseca salientou ainda que o processo de reabilitação já se "arrastava" antes da pandemia da covid-19, mas que com a sua chegada "piorou". 

"Além das dificuldades do gabinete de arquitetura, a pandemia não deixou fazer absolutamente nada e foi muito difícil arranjar empreiteiros", disse, observando que a pandemia "aligeirou" no final do seu mandato que terminou em 2021.

"Se lá continuasse, aquilo já estava concluído", garantiu, acrescentando que a junta "tinha dinheiro" para avançar com a obra. 

Quanto à decisão do presidente da câmara, de que a junta devolva o dinheiro por não ter reabilitado o equipamento, António Fonseca disse que esta "reação do presidente da câmara relativamente à junta pode ser uma cena no sentido de fazer regressar o mercado à Câmara do Porto", referiu. 

Na missiva, enviada a 20 de junho e distribuída pelo presidente da mesa da Assembleia de Freguesia aos partidos, Rui Moreira salienta que o incumprimento das obrigações do contrato é "fundamento para a resolução do mesmo", bem como para a "devolução de todos os valores recebidos em execução do contrato". 

"Não nos restando outra alternativa, damos nota que iremos avançar com uma proposta de resolução do contrato por incumprimento, a ser deliberada pelo executivo municipal, que, uma vez aprovada, nos legitimará a exigir a devolução das quantias recebidas pela União de Freguesias do Centro Histórico", assegura Rui Moreira. 

No final de 2018, o então presidente da União de Freguesias do Centro Histórico do Porto, António Fonseca, garantia que aquele mercado iria ser reabilitado ainda em 2019.

O projeto de reabilitação então apresentado incluía a integração de artesanato e cafetaria, construção de sanitários, reorganização das bancas, arranjo da iluminação e aproveitamento da atual estrutura metálica das fachadas para colocação de vidros e placas metálicas de forma a fechar o espaço.

António Fonseca admitia na altura que este projeto custasse cerca de 75 mil euros, sobrando 25 mil para a execução de um segundo projeto, a Biblioteca de Coisas a localizar na praça Carlos Alberto. Garantiu, poré, que "faltando dinheiro, a Junta iria comparticipar a obra.

Quase dois anos depois, em setembro de 2020, António Fonseca explicou que a reabilitação do Mercado de São Sebastião apenas ainda não tinha sucedido devido ao que dizia ser o incumprimento de um decreto-lei que "exige que todos os edifícios públicos adaptem as condições necessárias para permitir a sua acessibilidade", pelo que seriam necessárias plataformas elevatórias.

Por forma a ultrapassar a questão, foi enviado um orçamento e solicitada a intervenção da autarquia, tendo a maioria na Câmara do Porto entendido disponibilizar o montante orçamentado, mais 30 mil euros, conforme proposta que foi apresentada em reunião de câmara.

O presidente da autarquia, o independente Rui Moreira, decidiu porém, durante o debate, retirar a proposta, depois de a oposição PS e CDU ter alertado para "uma desigualdade" e criticado "um processo pouco transparente".

Fonseca lamentou então que insinuações "genéricas" e falsas" tenham levado o município a retirar a proposta para transferência das verbas extra para a reabilitação do mercado.

Contactado pela Lusa, o atual executivo da União de Freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória, conhecida como Junta do Centro Histórico, preferiu não comentar para já o assunto. 

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