SIRESP. Candidaturas a concurso público têm prazo até final de julho
O modelo do concurso público internacional para o Sistema Integrado de Redes de Emergência e de Segurança de Portugal (SIRESP) foi hoje publicado em Diário da República, determinando até 28 de julho o prazo para apresentação das candidaturas concorrentes.
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País SIRESP
O modelo de concurso hoje publicado indica como prazo para apresentação das candidaturas até às 23:59 do 36.º dia a contar do envio do anúncio, tendo fonte do Ministério da Administração Interna (MAI) indicado à Lusa que os 36 dias contam-se a partir da passada quarta-feira, o que aponta como data-limite 28 de julho próximo.
O modelo de anúncio do concurso publicado estipula ainda um prazo para a decisão de qualificação/escolha dos candidatos é será de "60 dias a contar do termo do prazo para apresentação das candidaturas".
O documento determina também que o prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas a concurso é de "150 dias a contar do prazo para apresentação das propostas".
O prazo de execução do contrato público é ainda definido em 60 meses, ficando ainda estipulado a forma de divisão de lotes do concurso e o local de execução do contrato, que é em Portugal.
Esta semana, o ministro da Administração Interna anunciou que o SIRESP vai ter um investimento de 150 milhões de euros nos próximos cinco anos, 75 milhões dos quais correspondem ao valor do concurso público internacional agora lançado.
"Estamos a falar de um concurso de 75 milhões de euros, a que acrescerá um investimento na ordem dos 36,5 milhões de euros a lançar pela secretaria-geral e com recurso a financiamento do PRR [Plano de Recuperação e Resiliência]. A este valor, deverá ainda ser adicionada uma outra verba destinada ao seu financiamento e permanente atualização, que estimamos em 38,5 milhões de euros", disse José Luís Carneiro.
Na conferência de imprensa de apresentação do concurso público internacional para o fornecimento de serviços ao SIRESP, o ministro avançou que "todos estes valores serão investidos ao longo dos próximos cinco anos".
O governante sublinhou também que o concurso público internacional, "com prévia qualificação e publicação no Jornal Oficial da UE, integra as recomendações do Tribunal de Contas, da comissão técnica independente dedicada aos incêndios de 2017, da ANACOM e promove as regras da concorrência, da isenção, da imparcialidade e independência na prossecução do interesse público".
José Luís Carneiro destacou igualmente "a garantia da defesa do interesse público" nas pessoas escolhidas para o júri do concurso.
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