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IGF aponta ilegalidades na contratação pública em Santo Tirso

Um relatório da Inspeção-Geral de Finanças sobre contratação pública na Câmara de Santo Tirso, a que a Lusa teve hoje acesso, conclui terem existido várias ilegalidades entre 01 janeiro de 2015 e 30 junho de 2018.

IGF aponta ilegalidades na contratação pública em Santo Tirso

As conclusões do relatório levaram hoje o PSD de Santo Tirso a pedir a demissão do atual presidente da câmara, Alberto Costa, que, nos anos visados pelo relatório, ocupava o cargo de vice-presidente.

No sumário, a IGF esclarece que a ação incidiu sobre as competências no âmbito da contratação pública: a Divisão de Contratação Pública, Divisão de Projetos e Empreitadas, responsáveis pelos procedimentos de aquisições de bens e serviços e pelos processos de empreitadas de obras públicas, para além da Divisão Financeira.

"A presente ação de controlo teve como finalidade concluir se a realização das despesas públicas no âmbito da contratação pública observou os princípios da legalidade, da concorrência e da transparência, ao nível dos procedimentos pré-contratuais e na execução física e financeira dos contratos", indica o relatório do IGF que conclui pela existência de irregularidades, desde logo o "incumprimento da proibição legal de convidar a mesma entidade" nos procedimentos de ajuste direto.

No âmbito dos procedimentos de ajuste direto para a celebração de contratos de aquisição de bens e serviços e de empreitadas de obras públicas, lê-se no documento que a autarquia, "convidou entidades com o mesmo ou idêntico objeto e com sócios e/ou administradores comuns, pelo que, só formalmente não eram a mesma entidade, daí resultando despesas ilegais de 1,089 milhões de euros, passíveis de eventual responsabilidade financeiras, em violação do artigo 113.º do Código de Contratos Públicos".

O relatório assinala ainda a "contratação ilegal de empresas de disponibilização de recursos humanos para suprir carências de pessoa", com a celebração recorrente de contratos no montante de 1,024 milhões de euros, à revelia do quadro legal, e a realização de trabalhos a mais "no valor de 28.500 euros que não tinham aquela natureza, por respeitarem a trabalhos novos que não eram indispensáveis à conclusão da empreitada adjudicada".

O IGF concluiu também ter havido "insuficiente fundamentação de contratos de avença ou tarefa", o "incumprimento da obrigação de publicitação de contratos no Portal Base", a falta de fundamentação nos procedimentos de ajuste direto e o início de obras antes da celebração do respetivo contrato e consignação.

A Lusa tentou obter uma reação de Alberto Costa, mas até ao momento não foi possível.

Por seu lado, o presidente da concelhia de Santo Tirso do PSD, Ricardo Pereira, explicou que o motivo pelo qual só agora foi tornado público o relatório de 2019 "deveu-se ao facto de só ter chegado à autarquia em 2021" e que, depois disso, "o município ocultou o documento até ser apresentado na última reunião de câmara", optando a vereação "por o analisar com rigor antes de avançar com a denúncia".

O dirigente do PSD tirsense acrescenta: "O mais grave disto é que ao período imputado, que é até 2018, os contratos foram quase todos rubricados pelo então vice-presidente e atual presidente da câmara, Alberto Costa (...). Toda esta trapalhada foi conduzida por ele e pelo Joaquim Couto [anterior presidente que abdicou por ser arguido num processo judicial] e agora a Autoridade Tributária emite um parecer que é avassalador para o executivo. As conclusões deles são claras como a água. Deve demitir-se!".

Segundo o PSD, o relatório Intitulado "Ação de controlo ao Município de Santo Tirso", revela ainda que "no período auditado também houve falta de planeamento com aquisições de bens de consumo em cerca de 7,4 milhões de euros e que foi violado o Código dos Contratos Públicos (CCP)" e que também foi "verificada pela IGF -- Autoridade de Auditoria a realização de despesas ilegais no montante de 678.057,20 euros e comprovada a ausência total de fiscalização das empreitadas de obras públicas".

"Muitas outras acusações graves aparecem no relatório e, em todos estes atos, as assinaturas em nome do município que constam nos contratos são as do então vice-presidente Alberto Costa, agora presidente da Câmara Municipal, e do atual vice-presidente Nuno Linhares", lê-se ainda no comunicado do partido.

Sobre a possibilidade do PSD de Santo Tirso avançar para o tribunal, Ricardo Pereira explicou que cabe ao IGF "dar conhecimento do relatório ao Tribunal de Contas (TdC) e ao Ministério Público (MP)", recordando, a propósito, que a autarquia já foi, em 2022 [em 09 de fevereiro], alvo de intervenção pelo MP e a câmara não disse sobre o que foi".

"Vamos perguntar ao IGF se já deu conhecimento do relatório ao TdC e se o próprio tribunal, face às conclusões apuradas, o envia diretamente para o MP a fim de que haja investigação. Caso não o faça, seremos nós a enviar", garantiu o responsável do PSD de Santo Tirso.

Leia Também: PGR confirmou buscas da PJ na Câmara de Santo Tirso

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