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Descentralização reclama "concretização da regionalização", diz PCP/Porto

A Direcção da Organização Regional do Porto (DORP) do PCP considerou hoje, um dia após uma reunião entre a Área Metropolitana do Porto e o Governo, que a descentralização de que o país precisa "reclama a concretização da regionalização".

Descentralização reclama "concretização da regionalização", diz PCP/Porto

"A descentralização que o país precisa reclama a concretização da regionalização, dotando as regiões de um poder regional, eleito e fiscalizado democraticamente", conclui um comunicado do DORP do PCP divulgado hoje, em reação à reunião de terça-feira.

Para o partido, "um processo de descentralização não se resume à transferência de competências entre a Administração Central e Local e deve observar a organização administrativa do Estado como um todo e não de forma parcelar", pode ler-se no comunicado hoje emitido.

O PCP crê também que da reunião de terça-feira não saiu "qualquer perspetiva de que o Governo pretenda efectivamente resolver os problemas, acabar com o subfinanciamento na área da educação, da saúde, da ação social, da cultura, da habitação".

Referindo-se ao encontro que versou sobre a transferência de competências da administração central para a local, que decorreu na terça-feira nas instalações da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-Norte), a direção regional dos comunistas considera que a reunião "confirma a atualidade e validade das críticas que o PCP tem feito a um processo cozinhado entre PS e PSD".

De acordo com a DORP do PCP, a direção da Associação Nacional dos Municípios Portugueses assumiu no processo "uma postura facilitadora dos objetivos do Governo, em prejuízo do interesse dos municípios, das suas populações e da qualidade dos serviços públicos".

"Da reunião de ontem [terça-feira] resulta o reconhecimento do Governo do que era inevitável reconhecer a falta de meios para acolher as competências que pretendem transferir e a recusa generalizada de autarcas eleitos pelas diversas forças políticas", resumem os comunistas.

Na terça-feira, após a reunião, a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, revelou que o acordo entre o Governo e a ANMP para a transferência de competências está para "muito breve".

Já a presidente da ANMP, Luísa Salgueiro, disse estar "satisfeita" com o "que tem sido alcançado" nas negociações com o Governo sobre a descentralização, garantindo que "ficam acauteladas" as propostas dos municípios.

No entender do PCP, as declarações feitas por autarcas, pela presidente da ANMP e pela ministra da Coesão "procuram branquear responsabilidades dos que cozinharam este acordo (PS e PSD) e iludir que não há um verdadeiro processo de descentralização sem a instituição das regiões administrativas".

"Propagandeando preocupações com o combate às assimetrias e a descentralização, o que PS e PSD fizeram nas últimas décadas foi encerrar serviços públicos que promoveu o despovoamento, a desertificação e acentuou essas mesmas assimetrias", segundo o PCP.

Os comunistas criticam também processos como a extinção de freguesias, as eleições para as CCDR "com base num acordo PS/PSD que repartiram o poder", e ainda uma tentativa de imposição da "transferência de competências sem meios correspondentes".

Leia Também: Descentralização. ANMP "satisfeita" com negociações com Governo

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