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ASAE apreende mais de 400 kg de moluscos bivalves vivos em espaço ilegal
Um dos operadores económicos procedia à depuração de moluscos bivalves vivos de forma ilícita, camuflada e sem a aprovação das entidades competentes.
© iStock
País ASAE
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), através da Unidade Regional do Sul – Unidade Operacional de Évora, realizou uma ação de fiscalização direcionada à depuração e expedição de moluscos bivalves vivos (MBV), no concelho de Grândola.
Em comunicado, a ASAE refere que durante a ação foi possível verificar que um dos operadores económicos procedia à depuração de moluscos bivalves vivos de forma ilícita, camuflada e sem a aprovação das entidades competentes, "sendo estes posteriormente encaminhados para um segundo operador económico que procedia ao seu depósito, não havendo garante relativo às condições técnico-funcionais e à sua rastreabilidade".
"Os moluscos bivalves vivos em causa, eram posteriormente comercializados com um terceiro operador económico (peixaria) onde, para além da comercialização dos MBV, se procedia igualmente à comercialização de produtos da aquicultura, como se de espécies provenientes do meio marítimo se tratassem", pode ler-se ainda.
Foram fiscalizados três operadores económicos, tendo sido instaurados dois processos-crime e três processos contraordenacionais.
Destes, sublinham-se, como principais infrações, "a falsificação de documentos, a fraude sobre mercadoria por falta de rastreabilidade em géneros alimentícios, a colocação no mercado para consumo humano de MBV sem as condições legais tipificadas e a instalação de estabelecimento sem título de atividade aquícola", revela a nota.
Segundo a missiva, foi ainda determinada a suspensão de atividade dos locais não licenciados e apreendidos cerca de 200 documentos e material diverso, 400 Kg de moluscos bivalves vivos, 15 Kg de pescado, tudo num valor aproximado de 5.100 euros.
De forma a preservar a natureza e o ambiente, os moluscos bivalves vivos apreendidos foram restituídos ao seu habitat natural.
Leia Também: ASAE apreende seis parquímetros em ação de fiscalização por todo o país
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