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Pesca e aquicultura. ASAE instaura 11 processos a super e hipermercados
Foram instaurados um processo crime por géneros alimentícios estragados e 10 processos de contraordenação.
© Shutterstock
País ASAE
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizou, nas últimas semanas, uma operação de fiscalização, de norte a sul do país, direcionada à verificação da rastreabilidade dos produtos da pesca e da aquicultura no retalho, informa comunicado daquela autoridade.
Na nota, a ASAE recorda que estes produtos devem "cumprir as normas de comercialização respeitantes à classificação de cada categoria, tamanho ou peso, bem como as regras de embalagem e rotulagem adequada com indicação da denominação comercial da espécie, método de produção e zona de captura".
Assim, foram fiscalizados 153 operadores económicos, essencialmente supermercados e hipermercados, tendo sido instaurados "um processo crime por géneros alimentícios estragados e 10 processos de contraordenação, salientando-se como principais infrações, a falta de controlo metrológico de pesos, o armazenamento e conservação em incumprimento das regras estabelecidas para o setor, a falta de requisitos e deficiência na rotulagem com ausência de indicações obrigatórias", pode ler-se.
Segundo a missiva, foram ainda apreendidos cerca de 20 quilos de pescado, 90 unidades de pré-cozinhados à base de pescado e 7 instrumentos de pesagem, tudo num valor aproximado de 6.100,000 euros.
Leia Também: ASAE desmantela grupo ilegal de venda de contrafeitos pelas redes sociais
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