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Deve ser "claro o que acontecerá aos hospitais" da Colina de Santana

A Colina de Santana voltou hoje à Assembleia Municipal (AM) de Lisboa pelas mãos da deputada Helena Roseta, que hoje prescindiu da cadeira de presidente para poder interferir no debate.

Deve ser "claro o que acontecerá aos hospitais" da Colina de Santana

Numa declaração política, a deputada independente do movimento "Cidadãos por Lisboa" defendeu que a recomendação que a AM fez à Câmara Municipal de Lisboa sobre a reestruturação da Colina de Santana podia ter ido mais longe em dois aspetos: na questão dos Pedidos de Informação Prévia (PIP) e em relação ao encerramento dos hospitais" da zona, "se são ou não para fechar".

O Projeto Urbano da Colina de Santana é da responsabilidade da Estamo (imobiliária de capitais públicos, proprietária dos imóveis e dos terrenos em causa), abrange cerca de 16 hectares e prevê o encerramento dos hospitais São José, Miguel Bombarda (já concretizado), Capuchos, Desterro (também já concretizado) e Santa Marta e a sua conversão em espaços com valências hoteleiras, de habitação, comércio, estacionamento e lazer.

Uma das recomendações aprovadas pela AM para a Câmara de Lisboa é de que nenhum desses hospitais feche sem estar construído e a funcionar o "prometido novo Hospital de Todos-os-Santos, em Marvila".

Helena Roseta desafiou hoje os restantes deputados a "reassumirem essa posição" e "não aceitarem nenhum encerramento até que haja um novo hospital a funcionar".

"Mas teremos de discutir o que vai acontecer aos hospitais que existem. O Ministério da Saúde que torne bem claro o que pensa fazer com esses hospitais, quando, como e de que modo", frisou.

A deputada lembrou ainda que, quando este projeto foi pela primeira vez à câmara municipal, em 2007, não teve unanimidade.

A declaração de Helena Roseta foi aplaudida pelas restantes bancadas, tendo Ricardo Robles, do BE, dito que foi uma declaração "corajosa", "muito assertiva" e com a qual "não podia estar mais de acordo".

Para Carlos Silva Santos, do PCP, esta declaração mostrou que Helena Roseta "não ficou satisfeita com o documento final que foi aprovado na AM", onde não ficou claro que a "grande maioria das contribuições e opiniões foram contra encerramento dos hospitais".

Do lado do PSD, Victor Gonçalves defendeu que "urge uma intervenção que reabilite de forma permanente" a Colina de Santana, que é "uma vergonha na cidade de Lisboa que tem de ser corrigida".

O deputado Diogo Moura, do CDS-PP, lamentou que o vereador do Urbanismo da câmara de Lisboa nunca tenha defendido na AM o indeferimento dos PIP, enquanto Rui Paulo Figueiredo, do PS, disse que a bancada socialista se revê na declaração de Roseta.

Numa sessão dedicada a intervenções políticas e a moções, a AM aprovou também por unanimidade e aclamação a conclusão da construção da Escola Básica do Parque das Nações.

"No bairro Parque das Nações existe uma escola inacabada há três anos, as crianças que a frequentam comem todos os dias comida embalada, por inexistência de refeitório", lê-se na moção apresentada pelo presidente da junta de freguesia, José Moreno.

Foram também aprovadas, com os votos contra do PSD e CDS-PP, uma moção apresentada pelo PS contra a privatização da Empresa Geral de Fomento (EGF) e, com a abstenção do PSD e do CDS-PP, uma moção dos deputados independentes pelo financiamento da construção e reabilitação de habitação pública municipal.

Os deputados aprovaram ainda uma recomendação do BE pela transparência "dirigida ao executivo municipal", segundo afirmou o deputado João Vasconcelos, referindo-se à não divulgação de um relatório sobre adjudicações de obras municipais.

Este caso seguiu para a justiça, tendo o Tribunal Constitucional rejeitado recentemente o recurso apresentado pelo município, o que o obriga a divulgar o documento.

Esta recomendação foi aprovada com a abstenção de dois deputados do PS e do deputado do Partido pelos Animais e pela Natureza (PAN).

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