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Sócrates no Brasil? "A lei não obriga a comunicar rigorosamente nada"

Defesa do ex-primeiro-ministro garante que José Sócrates não está a desrespeitar os tribunais ao não comunicar as suas ausências do país. Pedro Delille confirma que o ex-governante está no Brasil. Por quanto tempo? "Não sei, não lhe perguntei".

Sócrates no Brasil? "A lei não obriga a comunicar rigorosamente nada"

O advogado de José Sócrates Pedro Delille garante que o ex-primeiro-ministro não violou nenhuma lei nem desrespeitou os tribunais ao não comunicar as suas deslocações recentes ao Brasil.

Em entrevista à SIC Notícias, a defesa de José Sócrates recusa tê-lo aconselhado a viajar, mas garante que a "lei não obriga a comunicar rigorosamente nada".

"[A lei] não está a ser violada, não há nenhum desrespeito pelos tribunais", garante. "O engenheiro Sócrates respeita integralmente todas as decisões e todas as normas legais do processo. Também exige que todas as normas sejam respeitadas quanto a ele", acrescenta.

Para o advogado, no caso  do termo de identidade e residência, "o que a lei diz é que, quando uma pessoa é constituída arguida, lhe deve ser comunicado que, caso mude de residência ou se ausente por mais de cinco dias, deve indicar ao tribunal onde pode ser notificado", explicou.

"Depois, diz logo a seguir que, se não o fizer, considera-se representado pelo advogado que escolher ou defensor que tenha nomeado em todos os atos em que deva estar presente", acrescenta.

Caso não indique nova morada, todas as notificações aos arguidos são feitas por carta simples e consideram-se feitas "quer eles a recebam quer não".

Neste caso, diz Pedro Delille, "o engenheiro Sócrates reside em Portugal, na Ericeira, e pretende que todas as notificações que receba, tal como as cartas que recebe ou demais correspondência, sejam enviadas para casa dele".

Ele não tem residência no Brasil, não alugou casa no Brasil", frisa.

Sobre as viagens em si, a defesa de Sócrates assume que "não há nenhuma explicação a dar" e considera que essa "é uma das questões que estão a ser erroneamente tratadas".

"Não há justificação para haver qualquer obrigação de dar explicações sobre as viagens. Não há nenhuma medida de coação que obrigue a dar explicações sobre as viagens", assegura.

O advogado admite, ainda assim, que José Sócrates se encontra atualmente no Brasil, mas não adianta por quanto tempo: "Não sei, não lhe perguntei".

Pedro Delille garante, por fim, que "não teme um agravamento das medidas de coação" e reitera que, neste momento, "o Ministério Público não tem legitimidade para pedir isso".

Mesmo assim, atira: "Num processo em que tudo já aconteceu, podemos esperar tudo. Não me admirava muito".

[Notícia atualizada às 22h38]

Leia Também: "MP não tem competência para pedir reavaliação de medida de coação"

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