Face às recentes denúncias de casos de assédio moral e sexual em instituições de ensino portuguesas, a ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES), Elvira Fortunato, dirigiu uma carta, endereçada às universidades, com um conjunto de medidas que visam a prevenção destas situações.

Na missiva, a responsável assegura que acompanha a polémica “desde a primeira hora”, reiterando que, tal como afirmou a 5 de abril, “as universidades e os institutos politécnicos deverão ser exemplares nesta matéria e tratar todas as denúncias no contexto da autonomia disciplinar de que dispõem”, lê-se em comunicado a que o Notícias ao Minuto teve acesso.

“Garanti, desde logo, que não havia recebido no meu gabinete, nem tinha conhecimento de que qualquer entidade por mim diretamente tutelada tivesse recebido queixas relativas a casos de assédio, afirmação reiterada na minha primeira audição parlamentar de 4 de maio”, ressalva, complementando que, caso verifique a receção de alguma denúncia, esta será “de imediato remetida à Inspeção-Geral da Educação e Ciência para imediata averiguação”.

“Não podemos nem devemos ser coniventes ou complacentes com eventuais situações que possam surgir e as instituições de ensino superior e científicas devem agir por antecipação, através da reflexão e do trabalho conjunto com toda a comunidade académica”, reforça, reconhecendo, contudo, a “particular atenção” concedida pelas instituições de ensino portuguesas no tratamento deste problema.

Ainda assim, a ministra não deixa de “manifestar preocupação”, razão pela qual recomenda que os organismos “reforcem as iniciativas em curso, de sensibilização de toda a comunidade académica, seja para agilizar a análise de denúncias, seja para prevenir novas situações”.

Nessa linha, Elvira Fortunato considera que as instituições de ensino superior deverão adotar “códigos de conduta e boas práticas visando a prevenção e combate ao assédio moral e sexual em contexto académico, quer entre docentes, funcionários e estudantes, quer entre pares”, assim como facilitar “canais para apresentação de denúncias de assédio, com mecanismos ágeis de avaliação imparcial que permitam tramitar adequadamente as situações em causa”.

A carta apela ainda ao desenvolvimento de “procedimentos disciplinares que se revelem necessários em função da veracidade e gravidade das situações”, e à promoção de “iniciativas de sensibilização junto dos estudantes, docentes, investigadores e demais funcionários, garantindo que as instituições continuem a ser espaços de liberdade, incompatíveis com situações de assédio moral e sexual”.

A ministra remata o documento expressando a sua disponibilidade para trabalhar em conjunto “na procura, criação e desenvolvimento de medidas concretas e eficazes que permitam prevenir e tratar eficazmente situações de assédio moral e sexual”, que promovam um “ambiente de respeito e bem-estar nas instituições de ensino superior e a salvaguarda do bom nome das mesmas e de todos os membros das respetivas comunidades académicas que, afincadamente, contribuem para a prossecução das suas nobres missões e para a dignificação do ensino superior”.

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