Em causa está uma proposta apresentada pelo Livre e aprovada na semana passada pela oposição numa reunião privada da Câmara Municipal de Lisboa e que prevê a proibição de circulação automóvel na Avenida da Liberdade aos domingos e feriados e a redução em 10 quilómetros/hora (km/h) da velocidade máxima permitida atualmente em toda a cidade.

"Há uma garantia: não tomo decisões como presidente da Câmara que não estão bem sustentadas, nem financeiramente, nem economicamente. Eu não vou implementar esta medida enquanto não tiver a prova de que ela é uma medida boa para a cidade e que não tem um efeito económico negativo, sobretudo num tempo de retoma económica", afirmou o autarca.

As garantias de Carlos Moedas foram dadas esta tarde numa intervenção durante um almoço promovido pela Associação de Hotelaria de Portugal (AHP) e surgem na sequência de várias críticas feitas à proposta, inclusive do próprio presidente da AHP.

A propósito da Avenida da Liberdade, o autarca de Lisboa sublinhou que se trata de uma artéria onde existem mais de 80 lojas, 15 hotéis e que é frequentada aos fins de semana por cerca de oito mil pessoas que ali se deslocam para ver espetáculos.

"Fechar a Avenida da Liberdade todos os domingos e feriados são 66 dias por ano em que o negócio na Avenida da Liberdade [é afetado e] as lojas e restaurantes não podem contratar pessoas. Isto significa, efetivamente, despedimentos e menos capacidades dos que aqui estão de pagar salários", argumentou Carlos Moedas, ressalvando que quer ouvir todos os interessados sobre a proposta.

Na sua intervenção, o presidente da Câmara Municipal de Lisboa criticou também a proposta para reduzir a velocidade em 10 km/h em todas as artérias da cidade, considerando que a medida poderá ter o efeito contrário ao desejado.

"Não há dados que provem que reduzir em 10 quilómetros hora vá fazer algum efeito. Os atuais limites de velocidade as pessoas já não os respeitam. Se eu disser a alguém que tem de andar a 10 km/h na cidade ninguém vai respeitar e não há polícia que consiga fazer respeitar", alertou.

Na terça-feira, o presidente do Automóvel Clube de Portugal (ACP) adiantou à agência Lusa que vai entregar esta semana uma providência cautelar contra as mudanças do trânsito em Lisboa aprovadas pela Câmara Municipal.

De acordo com Carlos Barbosa, o objetivo é que eventuais alterações ao trânsito em Lisboa sejam tomadas após estudos prévios realizados por técnicos e não com base numa decisão política.

Também na terça-feira, a Ordem dos Engenheiros manifestou "alguma estranheza" pela Câmara de Lisboa ter aprovado uma proposta com mudanças no trânsito para toda a cidade sem aparente "sustentação técnica" e sem provas de "vantagens comparativas e competitivas".

"Do ponto de vista técnico suscita-nos algumas dúvidas que uma medida política destas não tenha tido qualquer sustentação técnica inerente à decisão", disse à Lusa o bastonário Fernando de Almeida Santos, que explicou que a Ordem dos Engenheiros assume esta posição publicamente após uma "troca de impressões interna", no seio dos "órgãos executivos".

No mesmo sentido, a Associação Avenida da Liberdade, que representa lojas, hotéis, restaurantes e serviços, alertou para o facto de a implementação das mudanças no trânsito da cidade ter um impacto negativo estimado de 18 a 20% na atividade económica local, sobretudo no turismo.

Em reunião privada do executivo camarário, a iniciativa "Contra a guerra, pelo clima: proposta pela redução da dependência dos combustíveis fósseis na cidade de Lisboa" foi aprovada com sete votos contra da liderança PSD/CDS-PP, duas abstenções dos vereadores do PCP e oito votos a favor: cinco do PS, um do Livre, um do BE e um da vereadora independente eleita pela coligação PS/Livre.

Entre as medidas está a reativação do programa "A Rua é Sua", alargando a outros locais da cidade e prolongando o período em vigor, nomeadamente através da "eliminação do trânsito automóvel na Avenida da Liberdade em todos os domingos e feriados [anteriormente apenas último domingo de cada mês]".

Foi decidido ainda que o corte do trânsito automóvel aos domingos deve ser alargado a todas as freguesias, aplicando-se a "uma artéria central [ou mais] com comércio e serviços locais, para que todos os fregueses de toda a cidade possam experimentar fazer as suas deslocações de proximidade a pé de forma segura e confortável sem necessitar do automóvel próprio", segundo a proposta do Livre, sugerindo também a promoção de consulta e participação pública para a transformação definitiva dos espaços nas diferentes freguesias, no sentido de alargar as áreas pedonais.

[Notícia atualizada às 17h36]

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