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MP recorre da absolvição no julgamento do autarca de Penamacor

O Ministério Público (MP) recorreu da absolvição do presidente da Câmara de Penamacor, do anterior vice-presidente da autarquia e do gestor da ANO, que foram julgados no caso de uma viagem à Turquia, em 2015, paga pela empresa.

MP recorre da absolvição no julgamento do autarca de Penamacor
Notícias ao Minuto

17:16 - 17/05/22 por Lusa

País Penamacor

Numa nota publicada na sua página na Internet, a Procuradoria da República da Comarca de Castelo Branco explicou que o recurso, foi interposto pelo MP no dia 11.

O Tribunal de Castelo Branco absolveu, no dia 1 de abril, os três arguidos de todos os crimes de que estavam acusados no caso de uma viagem à Turquia, em 2015, paga pela empresa ANO.

O autarca de Penamacor, António Luís Beites, juntamente com o então vice-presidente, Manuel Joaquim Robalo, estavam acusados do crime de "recebimento indevido de vantagem", por terem participado na viagem à Turquia, que foi paga pela empresa ANO - Sistemas de Informação e Serviços.

O empresário e administrador da empresa, Manuel Amorim, estava também acusado de um crime de recebimento indevido de vantagem agravado.

O coletivo de juízes decidiu que não havia prova suficiente para a condenação dos arguidos.

"O Ministério Público pugna pela condenação nos termos da acusação bem como, no que ao atual presidente da Câmara de Penamacor respeita, na pena acessória de perda de mandato", lê-se na nota.

Leia Também: Tribunal absolve os três arguidos no julgamento do autarca de Penamacor

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