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Vice-PGR pede "incremento" no investimento em tecnologia na justiça
O vice-Procurador-Geral da República (PGR) defendeu hoje um "incremento considerável" no orçamento de investimento tecnológico nas entidades de justiça, do qual depende a "sustentabilidade futura" da magistratura e órgãos de polícia criminal.
© Notícias ao Minuto
País PGR
Numa intervenção na abertura de uma conferência dedicada à prova digital, que hoje decorreu na sede da Polícia Judiciária em Lisboa, o vice-PGR Carlos Adérito Teixeira defendeu a utilidade dos meios tecnológicos para uma justiça mais "célere, segura e eficaz", sobretudo ao nível da cooperação internacional.
"A tramitação em linha dos instrumentos europeus de cooperação judiciária e a transmissão rápida e segura em suporte digital da prova recolhida noutra jurisdição é um desígnio assumido à escala europeia", defendeu o vice-PGR, desígnio através do qual a justiça será "capaz de responder aos desafios colocados pela digitalização à escala global".
"Designadamente na área criminal, que terá de se adaptar à quarta revolução industrial e a uma realidade na qual, por intermédio das autoestradas da informação, cresce a criminalidade e em que são cada vez mais frequentes as vítimas, precisamente porque, de uma maneira ou outra, todos estamos 'ligados'", acrescentou.
Para dar resposta aos novos desafios Carlos Adérito Teixeira defende novas soluções tecnológicas, que não podem ser desenvolvidas sem o envolvimento da magistratura e dos órgãos de polícia criminal, "destinatários das tecnologias a desenvolver".
"Mas temos de ter consciência que os Fundos Europeus são essenciais para desenvolver as novas soluções. A sua sustentabilidade futura implica alocar às magistraturas e órgãos de polícia criminal meios humanos e materiais em níveis adequados para as implementar, manter e desenvolver. A transição digital exige um incremento considerável na rubrica orçamental do investimento tecnológico relativo às entidades da Justiça", disse.
Também Luís Neves, diretor nacional da Polícia Judiciária, pediu "investimento nas várias aceções do termo" para que "de forma concertada", sobretudo com o Ministério Público, se dê resposta ao desafio da busca por especialização e "tecnologia de excelência".
"Esta concertação tem crescente e muito visível relevância na componente internacional, quer pela natureza da realidade criminal contemporânea, quer pelo papel de destaque que a cooperação policial e judiciária assumem nos inquéritos-crime", disse.
A sessão de abertura contou ainda com a intervenção do secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Jorge Costa.
Leia Também: PGR confirma inquérito-crime a ex-diretor-geral de Recursos da Defesa
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