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AMPorto invoca interesse público contra concurso para autocarros

A Área Metropolitana do Porto (AMP) invocou razões de interesse público para contestar os pedidos de adjudicação submetidos em tribunal por dois concorrentes do concurso internacional de transporte rodoviário, estando o processo ainda a tramitar, foi hoje revelado.

AMPorto invoca interesse público contra concurso para autocarros
Notícias ao Minuto

15:01 - 27/01/22 por Lusa

País Adjudicação

Questionada pela Lusa, a AMP confirma que, à semelhança do consórcio espanhol Monforte e Xerpa Mobility, a NEX Continental Holdings SL. avançou para tribunal para requerer a adjudicação do contrato no âmbito do concurso para o transporte rodoviário, tendo sido a área metropolitana notificada dessa ação ainda no decurso do mês de dezembro.

Aquela entidade informa também que se opôs "à pretensão de todas as requerentes", "invocando essencialmente razões de interesse público", prosseguindo normalmente as duas ações junto do Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) do Porto.

No início do mês de dezembro, também confrontada pela Lusa, a AMP tinha já confirmado que a empresa mais bem classificada no lote Norte Nascente do concurso internacional para o transporte rodoviário -- a NEX Continental Holdings SL - tinha pedido, à semelhança de um outro concorrente, que a Área Metropolitana do Porto procedesse à adjudicação do contrato, contudo não tinha ainda avançado para tribunal.

A Nex Continental Holdings SL venceu o lote Norte Nascente, que abrange os concelhos de Santo Tirso, Valongo, Paredes, Gondomar.

O consórcio Monforte e Xerpa Mobility, que reclama na justiça a adjudicação do contrato, venceu no concurso público internacional o lote 5, que corresponde a Vale de Cambra, São João da Madeira, Oliveira de Azeméis, Santa Maria da Feira e Arouca, no distrito de Aveiro.

Em 10 de dezembro, durante a reunião do conselho metropolitano que preside, Eduardo Vítor Rodrigues explicou que a AMP venceu os três processos judiciais que impugnaram o concurso e decretaram a sua suspensão, salvaguardando, contudo, estar ainda a decorrer o prazo para recurso ao Supremo Tribunal Administrativo.

Enquanto não terminar este prazo, acrescentou, a AMP, devido aos efeitos suspensivos destas ações e prazos de recurso, não pode processar a adjudicação, como é pedida pelas empresas vencedoras.

A AMP prorrogou, no dia 03 de dezembro, as atuais concessões de serviço de transporte público de passageiros por um período máximo de até dois anos, enquanto não há adjudicação do concurso.

Em janeiro de 2020, a AMP lançou um concurso, organizado em cinco lotes, para a concessão do serviço de transporte público de passageiros em 16 municípios, com exceção do Porto, onde a Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP) opera em exclusividade.

Em junho de 2021, o JN avançou que no lote Norte Poente, que integra os municípios da Povoa de Varzim e Vila do Conde, venceu a empresa Auto Viação do Minho, Lda; no lote Norte Centro (Trofa, Maia, Matosinhos) a empresa de Viação Barraquense, Lda; e no Norte Nascente - lote da polémica (Santo Tirso, Valongo, Paredes, Gondomar) - a Nex Continental Holdings SL.

No lote Sul Poente (Gaia e Espinho) venceu a Bus On Tour, Lda, enquanto no lote Sul Nascente (Santa Maria da Feira, São João da Madeira, Arouca, Oliveira de Azeméis e Vale de Cambra) a vencedora foi a Xerpa Mobility SA.

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