Um militar detido por ter agredido imigrantes nepaleses em Odemira, no ano de 2018, foi expulso da Guarda Nacional Republicana (GNR) por Eduardo Cabrita, o ex-ministro da Administração Interna.
André Ribeiro, de 38 anos, está a cumprir pena de prisão efetiva - foi condenado a seis anos - no Estabelecimento Prisional Militar de Tomar desde meados deste ano. As informações foram avançadas pelo Jornal de Notícias.
O despacho que aplica a "pena disciplinar de separação de serviço ao guarda André Filipe de Castro Ribeiro da Guarda Nacional Republicana" foi publicado em Diário da República esta segunda-feira - pode consultá-lo aqui.
A expulsão ocorreu por decisão do ex-ministro Eduardo Cabrita, em 30 de novembro de 2021.
"Por despacho de Sua Excelência o Ministro da Administração Interna, de 30 de novembro de 2021, foi aplicada ao Guarda n.º 2100391 - André Filipe de Castro Ribeiro, do Comando Territorial de Beja, a pena disciplinar de separação de serviço, nos termos da competência que lhe é conferida pelo artigo 43.º e pelo Quadro Anexo B, ambos do Regulamento de Disciplina da Guarda Nacional Republicana (RDGNR), aprovado pela Lei n.º 145/99, de 1 de setembro e alterado pela Lei n.º 66/2014, de 28 de agosto", pode ler-se.
De acordo com a referida Lei n.º 145/99, a pena de separação de serviço "consiste no afastamento definitivo da Guarda, com extinção do vínculo funcional à mesma e a perda da qualidade de militar, ficando interdito o uso de uniforme, distintivos e insígnias militares, sem prejuízo do direito à pensão de reforma."
O que aconteceu?
O caso remonta à noite de 30 de setembro e madrugada de 1 de outubro de 2018, na zona de Almograve e Longueira, no concelho de Odemira, distrito de Beja.
Após um jantar em que estiveram presentes cerca de 25 imigrantes, cinco militares - em que se conta André Ribeiro - são apontados como tendo acedido à residência de trabalhadores nepaleses e, alegadamente, agredido e transportado sob coação alguns para a zona de um restaurante.
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