"Os angariadores ou intermediários oferecem ao trabalhador estrangeiro uma promessa de contrato de trabalho, junto de uma empresa de trabalho temporário, mediante a solicitação de 18 mil euros, cuja metade do valor é para o próprio angariador e o remanescente para a empresa de trabalho temporário", descreve a comissão.
O documento, consultado pela agência Lusa, resulta de averiguações realizadas pela CDHOA, cujos vogais se deslocaram a "Odemira e arredores" para verificar a realidade local, após ter tido conhecimento da "eventual situação precária e de exploração laboral" desses trabalhadores.
Dois membros da CDHOA deslocaram-se, no dia 05 de maio deste ano, ao concelho de Odemira para reuniões com as autoridades locais e visitas a espaços referenciados como "problemáticas em termos de direitos humanos".
No relatório, divulgado hoje na sequência da acusação de sete elementos da GNR por um total de 33 crimes, por humilharem e torturarem imigrantes em Odemira, os comissários apuraram também que "seria exigida a quantia média de seis mil euros a cada migrante" com vista à sua legalização no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).
Segundo os comissários, "as 'rendas' exigidas pelos senhorios" em locais que, "na maioria das vezes, se confundem com 'alojamentos' das entidades patronais", oscilam entre os 600 e os 800 euros.
Mediante o pagamento destes montantes, os trabalhadores teriam "direito à cama, mais o uso comunitário do espaço da cozinha e da casa de banho sem quaisquer condições sanitárias e de salubridade, estando a maioria dos migrantes em situação de sobrelotação", relatam.
"Boa parte dos salários pagos, que em média rondariam dois salários mínimos nacionais, não chegam para pagar a renda e o 'reembolso' da viagem" para Portugal, "restando a esses trabalhadores a quantia mensal líquida de 130 a 150 euros", lê-se no documento.
Devido a esta situação, os trabalhadores são "obrigados a trabalhar em mais de dois locais para sobreviver e sem qualquer direito ao descanso", acrescentam.
De acordo com os comissários, muitos desses trabalhadores "submetem-se voluntariamente a tais condições, com a expectativa [de] solicitar a naturalização a fim de obter a nacionalidade portuguesa" para se deslocarem, de forma legal, para outros países da União Europeia.
Na deslocação e visita ao Tribunal de Odemira, os comissários confirmaram que estariam a correr termos, junto dos Serviços do Ministério Público, "pelo menos três inquéritos-crime" relacionados com estes ilícitos.
No relatório, alerta-se ainda para existência de várias empresas que "atuam como intermediárias" e "procedem à legalização de migrantes", cobrando "valores altíssimos" de cerca de oito mil euros por legalização.
Além de praticarem "atos próprios de advogados", existem "alguns indícios" de "procuradoria ilícita" em algumas situações e de "aproveitamento destes migrantes, que desconhecem o país e a legislação aplicável aos mesmos".
Em abril deste ano, o Governo decidiu decretar uma cerca sanitária às freguesias de São Teotónio e de Almograve, no concelho de Odemira, devido à elevada incidência de casos de covid-19, sobretudo entre trabalhadores do setor agrícola.
Na altura, o primeiro-ministro, António Costa, sublinhou que "alguma população vive em situações de insalubridade habitacional inadmissível, com hipersobrelotação das habitações", relatando situações de "risco enorme para a saúde pública, para além de uma violação gritante dos direitos humanos".
O então presidente da Câmara Municipal de Odemira estimou, nessa altura, que "no mínimo seis mil" dos 13 mil trabalhadores agrícolas do concelho, permanentes e temporários, "não têm condições de habitabilidade".
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