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Tortura na GNR? Marcelo relembra respeito pelos direitos dos imigrantes

Lembrando que amanhã se comemora o Dia Internacional das Migrações, o Presidente da República reagiu ao caso que envolve sete militares da GNR.

Tortura na GNR? Marcelo relembra respeito pelos direitos dos imigrantes
Notícias ao Minuto

13:06 - 17/12/21 por Notícias ao Minuto

País Presidente da República

O Presidente da República pediu, esta sexta-feira, "respeito pelos imigrantes", na sequência das imagens que mostram sete militares da GNR a agrediram e humilharam imigrantes em Odemira. Marcelo Rebelo de Sousa acrescenta, numa nota publicada no site da Presidência, que confia que a "Justiça será feita com rapidez".

"O Presidente da República confia que Justiça será feita, com rapidez, em relação às acusações de inaceitáveis violações de liberdades, direitos e garantias, lembrando, por um lado, que as forças e serviços de segurança, e o Estado em geral, são particularmente responsáveis pelo seu respeito e cumprimento", lê-se na nota publicada hoje no site da Presidência da República.

Marcelo Rebelo de Sousa acrescenta que "crimes ou infrações cometidos por elementos de uma força não podem ser confundidos com a missão, a dedicação e a competência da generalidade dos seus membros".

"Lembrando que amanhã se comemora o Dia Internacional das Migrações, o Presidente da República sublinha que tais garantias e respeito pelos direitos fundamentais são devidos a todos, sejam ou não cidadãos nacionais", acrescenta a mesma nota.

Marcelo diz ainda que, "como Nação de emigração", Portugal tem a "particular responsabilidade" na qualidade do acolhimento dos imigrantes "contribuindo para o desenvolvimento e bem-estar" do país.

Na quinta-feira, a GNR esclareceu que dois dos sete militares que se filmaram a torturar imigrantes asiáticos em Odemira, em 2019, encontram-se a cumprir pena de suspensão decretada pelo Ministério da Administração Interna, enquanto os outros aguardam pelas medidas sancionatórias.

De acordo com a GNR, três dos agentes do Destacamento Territorial de Odemira são reincidentes, depois de terem estado "envolvidos em agressões a indivíduos hindustânicos", em 2018.

O esclarecimento surge após uma investigação CNN Portugal e TVI que deu conta da acusação de sete elementos da GNR de um total de 33 crimes, por humilharem e torturarem imigrantes em Odemira.

Segundo a GNR, os restantes cinco militares aguardam medidas sancionatórias, que são da responsabilidade da Inspeção Geral da Administração Interna (IGAI), entidade que tutela o processo de inquérito que ainda decorre.

Num despacho de acusação de 10 de novembro e ao qual a CNN Portugal e TVI tiveram acesso, o Ministério Público refere que os militares cometiam os atos de tortura "em manifesto uso excessivo de poder de autoridade" e que "todos os arguidos agiram com satisfação e desprezo pelos indivíduos".

De acordo com a investigação, a PJ já tinha recolhido os telemóveis a cinco militares do posto da GNR de Vila Nova de Milfontes, suspeitos de maus-tratos a imigrantes.

Em sete vídeos analisados é possível detetar cenas de violência, insultos racistas, tortura física e humilhação contra vários imigrantes de origem asiática.

Leia Também: Acusações de tortura. PCP pede "punição exemplar" de militares da GNR

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