"Aprovamos o diploma relativamente ao alargamento do estatuto do cuidador informal a todo o país”, disse Ana Mendes Godinho, na conferência de imprensa que se seguiu ao Conselho de Ministros desta quinta-feira.
"Como sabem, na sequência da aprovação da lei em 2019, na AR, foram implementados 30 projetos-piloto no país para, de alguma forma, testar e avaliar a aplicação do estatuto do cuidador informal", recordou.
Agora, com a aprovação deste diploma, "alargamos o estatuto a todo o país, passando a aplicar-se a todos os concelhos", indicou a governante, detalhando que foram introduzidas algumas alterações que "resultam da avaliação que foi feita pela comissão de acompanhamento do projeto piloto", nomeadamente no que toca ao processo de reconhecimento ou permitir, por exemplo, a conciliação da vida pessoal do cuidador.
Prevê-se também o "alargamento do descanso do cuidador à rede nacional de cuidados continuados em saúde mental" e também "uma majoração do subsídio do valor das contribuições no âmbito do seguro social voluntário", mais um instrumento "para apoiar os cuidadores".
A ministra deu ainda conta que é criada uma comissão de acompanhamento e monitorização do estatuto do cuidador informal "para termos capacidade de leitura e avaliação por parte de quem, no terreno, o está a aplicar".
O diploma entra em vigor no dia seguinte à sua promulgação em Diário da República.
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