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"Confisco do lucro" e recuperação de ativos da corrupção é "prioridade"

A Procuradora-Geral da República afirmou hoje que o confisco do lucro gerado pelo crime e a recuperação dos ativos da criminalidade económico-financeira constitui "uma prioridade estratégica" do Ministério Público (MP) no combate à corrupção.

"Confisco do lucro" e recuperação de ativos da corrupção é "prioridade"
Notícias ao Minuto

11:38 - 09/12/21 por Lusa

País PGR

"Além de uma investigação criminal adequada a recolher os elementos de que depende a aplicação de uma pena ao agente, o MP está igualmente empenhado em executar uma investigação patrimonial e financeira que garanta que nenhum agente retira benefícios económicos da prática do crime", enfatizou Lucília Gago.

A PGR falava na sessão de abertura de um colóquio na sede da Pj, em Lisboa, que assinalou o Dia Internacional de Combate à Corrupção, que teve ainda a presença do primeiro-ministro António Costa, da ministra da Justiça, Francisca Van Dunem e do diretor nacional da PJ, Luís Neves.

Segundo Lucília Gago, o exercício da ação penal "apenas ficará integralmente realizado quando seja possível garantir que o crime não compensa".

Assim, acentuou, "a recuperação de todos os ativos do crime, ou seja, o confisco do lucro ou do incremento patrimonial gerado pela prática do crime, constituiu por isso uma prioridade estratégica da Procuradoria-Geral da República".

A PGR afirmou o forte empenhamento do MP em "assegurar que é criada uma efetiva cultura de recuperação dos ativos do crime em Portugal, traduzida na interiorização por todos os magistrados do MP da indispensabilidade de realização de uma investigação patrimonial e financeira tendente a confiscar aos criminosos as vantagens que obtiveram com a prática dos crimes".

Lucília Gago assinalou ainda que a criminalidade económico-financeira em geral e a corrupção em particular são executadas através de mecanismos cada vez mais sofisticados, não apenas para evitar a deteção dos comportamentos criminosos, mas igualmente a apagar o rasto das suas vantagens.

A PGR sublinhou que para enfrentar este fenómeno não basta a existência de um quadro normativo adequado para combater a corrupção, quer na vertente preventiva, quer repressiva, alertando que sem os meios e instrumentos necessários e adequados, especialmente na investigação criminal, "não será possível garantir a almejada eficácia" nesse combate.

"Estamos conscientes que o Estado e a sociedade exigem do MP e também dos órgãos de polícia criminal uma intervenção robusta, ativa, célere e especializada para a qual não bastam leis teoricamente eficazes, sendo necessários recursos suficientes e adequados à eficácia investigatória", frisou.

A PGR apontou a necessidade de existir, entre outros aspetos, apoio técnico, formação e especialização de magistrados, articulação entre jurisdições, em particular entre a jurisdição criminal e administrativa, criação de equipas especialmente vocacionadas para a investigação de crimes económico-financeiros e de equipas mistas e especiais e a celebração de protocolos com entidades terceiras com competência em matérias relacionadas com este tipo de criminalidade.

Lucília Gago aludiu ainda a um projeto de âmbito nacional, que conta com cofinanciamento do Fundo para a Segurança Interna, e que, entre outras iniciativas, visa formar diretamente cerca de 200 magistrados, bem como produzir um manual de procedimentos nesta matéria para todos os que trabalham na área penal.

O objetivo, precisou, é o de "instituir procedimentos uniformizados em todo o MP que reflitam a necessidade de considerar em qualquer investigação não só a atividade tendente a demonstrar a ocorrência de um crime e a identidade dos seus agentes, mas também, e essencialmente, a necessidade de confiscar qualquer vantagem patrimonial que o crime tenha gerado".

Segundo a PGR, os dados estatísticos do número de inquéritos entrados por crimes de corrupção e crimes conexos não revelam a concreta dimensão da complexidade e tecnicidade das investigações que lhes correspondem, tendo enunciado que, nos primeiros seis meses de 2021 iniciaram-se 2.004 inquéritos por crimes de corrupção e crimes conexos, designadamente abuso de poder, administração danosa em unidade do setor público, branqueamento de capitais, participação económica em negócio, peculato, prevaricação, recebimento indevido de vantagem e tráfico de influência.

"Desses mais de 2.000 inquéritos, 394 foram registados como crimes de corrupção e 617 como crimes de branqueamento", notou.

Lucília Gago sublinhou também que na aplicação disponível no DCIAP "Corrupção -- Denuncie Aqui", foram registadas no mesmo período 1.016 denúncias que deram lugar à abertura, no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) de 111 inquéritos e seis averiguações preventivas, tendo 333 sido remetidas aos departamentos do MP competentes.

"Importa ainda sublinhar que, no âmbito da prevenção de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, deram entrada no DCIAP, no primeiro semestre de 2021, 5.114 comunicações de operações suspeitas, foram determinadas 198 suspensões de operações bancárias, correspondentes a mais de 42 milhões de euros e a mais de 2,5 milhões de dólares. Nessa sequência foram instaurados 167 inquéritos", indicou.

Leia Também: Dia contra a Corrupção conta com iniciativas em Lisboa e Caldas da Rainha

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