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Lisboa aprova recomendações sobre Comissões de Proteção de Crianças

A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou na terça-feira, por unanimidade, as recomendações ao relatório anual de atividades de 2020 das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) Lisboa Norte, Ocidental, Oriental e Centro e resposta à pandemia.

Lisboa aprova recomendações sobre Comissões de Proteção de Crianças

Entre as 11 recomendações, a 6.ª Comissão de Direitos Sociais e Cidadania da Assembleia Municipal de Lisboa pede ao executivo camarário que "acompanhe de perto a realidade e trabalho das comissões, por forma a garantir que os problemas identificados são, na medida da sua competência, resolvidos e que os contratos de delegação de competências são executados de forma e em prazos adequados".

No âmbito da discussão desse assunto, a presidente da Assembleia Municipal de Lisboa, Rosário Farmhouse (PS), saiu da sala, "para não haver conflito de interesses", uma vez que é presidente da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens.

Outras das recomendações são para que a Câmara de Lisboa "estude a possibilidade da colocação direta de técnicos a tempo inteiro, com os perfis adequados às necessidades das comissões" e interceda junto da Comissão Nacional para a reorganização das comissões na cidade, nomeadamente a implementação de uma nova zona e a redistribuição das respetivas áreas, em função do volume processual.

Na reunião da Assembleia Municipal de Lisboa, os deputados aprovaram também as recomendações na sequência da petição "Contra a instalação da ciclovia e a retirada de estacionamento da Avenida de Berna", que tiveram os votos contra do Chega, a abstenção do MPT e os votos a favor dos restantes.

O promotor da petição, Paulo Tavares Silva, disse que "a implementação consumada da ciclovia da Avenida de Berna é prejudicial, desde logo provocou a eliminação de estacionamento de cerca de 110 lugares, sem uma solução alternativa séria", referindo que o estacionamento exclusivo para residentes ao longo da Avenida Elias Garcia não resolve o problema.

Os deputados municipais recomendam que o executivo camarário, sob a presidência do social-democrata Carlos Moedas, "acompanhe de forma rigorosa a execução da ciclovia da Avenida de Berna e a introdução na mesma das medidas de mitigação que foram reconhecidas como desejáveis na análise da presente petição", pedindo que as alterações que venham a ser adotadas, inclusive ao perfilhamento da via relacionadas com a ciclovia, sejam previamente dadas a conhecer à Assembleia Municipal, que as analisará no âmbito da comissão permanente com responsabilidades na área da mobilidade.

A Assembleia Municipal viabilizou ainda uma recomendação do partido Livre "pelo reforço do Programa de Comboios de Bicicletas e de outros programas de promoção da mobilidade ciclável em Lisboa".

Foram também aprovados três votos de saudação pelo Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra as Mulheres, apresentados pelos dois deputados independentes do movimento Cidadãos por Lisboa, Miguel Graça e Daniela Serralha, e pelos grupos municipais do BE e do PEV.

Por proposta do Livre, os deputados viabilizaram um voto de pesar pelas mulheres vítimas de violência machista, que teve os votos contra de Iniciativa Liberal e Chega, a abstenção do MPT e os votos a favor dos restantes deputados, e um voto de pesar pelas vítimas das estradas em Lisboa, que mereceu unanimidade, fazendo um minuto de silêncio por estas vítimas.

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