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'Menos Poluição Sonora em Lisboa' resulta na aprovação de recomendações

A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou hoje um conjunto de recomendações no âmbito da petição "Menos Poluição Sonora em Lisboa", inclusive a criação de uma linha de apoio para denúncias de incidentes relacionados com o ruído.

'Menos Poluição Sonora em Lisboa' resulta na aprovação de recomendações

A petição, que deu entrada em dezembro de 2019 na Assembleia Municipal de Lisboa, com 1.541 assinaturas, foi analisada pela 4.ª Comissão Permanente de Ambiente e Qualidade de Vida, que apresentou um conjunto de 11 recomendações a fazer ao executivo camarário, que foram hoje aprovadas separadamente, em que a maioria teve o voto contra do PPM e a abstenção do Chega.

Entre as recomendações estão "a criação de uma linha de apoio para denúncias de incidentes relacionados com o ruído, em funcionamento permanente, 24 horas por dia", aprovada com a abstenção de Livre, Chega e PPM, e "a verificação e fiscalização destas denúncias no terreno, tanto nos estabelecimentos comerciais como aos detentores de licenças especiais, particularmente de atividades no espaço público, como obras", viabilizada com o voto contra do PPM e a abstenção do Chega

Outras das propostas são a instalação de uma rede permanente de monitorização de ruído, que permita aos cidadãos o acesso permanente à informação atualizada e que a Câmara de Lisboa "efetue as diligências necessárias para que a lei seja rigorosamente cumprida por todos os intervenientes na cidade, desde comerciantes ao aeroporto de Lisboa, nomeadamente a respeitante à restrição noturna de voos cujos limites têm sido ultrapassados recorrentemente".

Nas medidas de médio-prazo, os deputados aprovaram, com os votos contra do PPM e a abstenção de Chega, MPT, PCP, BE e PEV, "a elaboração de um estudo que permita melhorar o quadro de incentivos fiscais dirigidos à realização de obras de reforço do isolamento acústico dos edifícios destinados à habitação própria ou ao arrendamento para habitação permanente".

Para o deputado do PS Hugo Gaspar, a poluição sonora é um problema de saúde pública, em que uma das principais causas é o trânsito automóvel, o que exige "a aposta em políticas de mobilidade suave", desde o incentivo à utilização dos transportes públicos à regulamentação do trânsito nas zonas residenciais.

O socialista aproveitou para defender o projeto da linha circular do Metropolitano de Lisboa como "melhor soluções" para quem vive e para quem diariamente se tem de deslocar na capital.

Hugo Gaspar admitiu a preocupação com a localização do aeroporto como fonte de ruído, defendendo "a rápida concretização de um novo aeroporto principal na Área Metropolitana de Lisboa", assim como o fim dos voos noturnos.

Em resposta, o social-democrata Carlos Reis criticou o PS por "colocar a bucha sobre a linha circular, [...] como se a linha circular fosse resolver a poluição sonora em Lisboa", lembrando a opção do anterior executivo, sob a presidência do socialista Fernando Medina, de alterar o trânsito na Avenida da Liberdade, ideia que não avançou, inclusive porque os estudos apontavam para o aumento da poluição.

Para a deputada Isabel Mendes Lopes, do partido Livre, "é preciso reduzir a velocidade de circulação automóvel e o número de carros que circulam na cidade, é preciso retirar o aeroporto Humberto Delgado do meio de Lisboa e, enquanto isso não acontece, promover já um estudo sobre o impacto do aeroporto na cidade, no ruído, na qualidade do ar, na saúde e na qualidade de vida dos lisboetas, e limitar os voos noturnos".

Do grupo municipal do BE, Isabel Pires do BE disse que "a poluição sonora na cidade de Lisboa é de facto um problema sério", lembrando as conclusões do relatório da Agência Europeia do Ambiente, divulgado em março de 2020, que refere que "morrem 12 mil pessoas por ano na Europa devido à poluição sonora" e que Lisboa é a segunda capital europeia, a seguir ao Luxemburgo, mais afetada por este problema, e alertando para o impacto do ruído aéreo e a necessidade de restringir voos noturnos.

O deputado do PCP Pedro Frias saudou a petição "Menos Poluição Sonora em Lisboa" e afirmou que a melhoria da qualidade ambiental é uma prioridade para a construção de cidade sustentável, apoiando o desenvolvimento de políticas nesse sentido, inclusive no combate às alterações climáticas.

Já a deputada do PEV Cláudia Madeira reforçou que "o aeroporto é uma fonte de ruído muito grave e preocupante", defendendo a suspensão do projeto de expansão do aeroporto de Lisboa, ideia rejeitada por Gonçalo da Câmara Pereira, do PPM: "o que se tem de pedir é que os aeroportos façam menos barulho".

António Valente, do PAN, queixou-se do barulho de campos de padel junto ao Aqueduto das Águas Livres, situação que afeta os moradores que "sofrem o que designam de tortura chinesa" e ponderam mudar de casa, pelo "o direito ao descanso e o direto ao silêncio deve constituir parte integrante dos currículos escolares, para que os adultos de amanhã estejam sensibilizados para o que já é um flagelo".

José Inácio Faria, do MPT, disse que "o PS na câmara não fez nada para resolver este problema" e Angélique da Teresa, do Iniciativa Liberal, apelou a todos os intervenientes que tomem "diligências urgentes" para resolver a poluição sonora em Lisboa.

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