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Caso Ihor. Relação diz não existir diferença de culpa entre os inspetores

O Tribunal da Relação de Lisboa considerou não existir diferença de culpa entre os três inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) envolvidos na morte do cidadão ucraniano Ihor Homeniuk, condenando todos a nove anos de prisão.

Caso Ihor. Relação diz não existir diferença de culpa entre os inspetores

Na leitura do acórdão de primeira instância, proferida no dia 10 de maio pelo juiz-presidente Rui Coelho, os arguidos Duarte Laja e Luís Silva tinham sido condenados a nove anos de prisão, enquanto o arguido Bruno Sousa recebeu como sentença sete anos de prisão pelo crime de ofensa à integridade física grave qualificada, agravada pelo resultado (morte) do cidadão ucraniano no aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, em março de 2020.

Segundo o acórdão da Relação a que a Lusa teve acesso, não se vislumbra "essa diferença de culpa, nem que a condição pessoal do arguido Bruno Sousa se mostre mais especificamente atenuativa do que a dos restantes", lembrando ainda o passado deste inspetor no exercício de advocacia e ao serviço da Polícia Marítima antes de integrar o SEF.

"Não estamos perante alguém que, acompanhando colegas mais velhos e de maior experiência, sentisse intimidação ou temor reverencial, que o condicionasse a fazer o que os outros lhe mandavam. Tinha este arguido, de facto, a formação e a experiência profissional que lhe permitiam, caso a iniciativa da agressão tivesse cabido aos outros dois arguidos (o que não se mostra sequer provado), fazer frente a tal iniciativa e opor-se à mesma, assim o tivesse querido. Bastaria que tivesse saído da sala dos médicos, como primeiro passo", pode ler-se no documento.

Desta forma, a Relação de Lisboa enfatiza que não vislumbra, ao contrário do tribunal de primeira instância "qualquer menor grau de culpa, por parte deste arguido".

Ao equiparar a pena de prisão de nove anos aos três arguidos, o tribunal deu razão parcial ao Ministério Público (MP) e à família de Ihor Homeniuk enquanto assistente no processo, que tinham pedido o agravamento da pena imposta ao inspetor Bruno Sousa. Contudo, não validou o pedido de agravamento do MP e deste assistente para os outros dois arguidos.

Paralelamente, a Relação não atendeu também aos recursos apresentados pelos arguidos, que solicitavam o desagravamento das penas de prisão impostas em primeira instância.

No acórdão, as juízas desembargadora Maria Margarida Almeida (relatora) e Ana Paramés salientaram que a atuação dos arguidos se enquadrou no "patamar da negligência inconsciente", reconhecendo que os arguidos não queriam a morte de Ihor Homeniuk, mas que esta se verificou porque, "levianamente, não consideraram que da sua atuação, esse resultado pudesse vir a ocorrer e, portanto, não tomaram as providências necessárias a evitá-lo".

Entre outros aspetos, o acórdão diz que não restavam dúvidas que eram os inspetores do SEF a quem "cabia a responsabilidade de desalgemarem Ihor Homeniuk e de o terem socorrido, de modo a evitar a produção do resultado morte".

A terminar, as juízas censuraram também a atuação de vigilantes presentes no Espaço Equiparado a Centro de Instalação Temporária (EECIT) e das chefias do SEF presentes no aeroporto de Lisboa. O acórdão vinca "a vista grossa que quase uma dezena de pessoas fizeram ao que se estava a passar, a falta de coragem de assumirem qualquer tipo de iniciativa, a ausência de empatia e o egoísmo que revelaram".

O tribunal de primeira instância decidiu extrair certidão para se investigar o comportamento dos vigilantes e dos outros inspetores envolvidos na situação e com funções de coordenação.

Leia Também: Caso Ihor. Relação condena três inspetores do SEF a nove anos de prisão

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