"Decorreu o concurso e está, neste momento, em audiência prévia", afirmou hoje a vereadora dos Transportes e Ação Social, Cristina Pimentel na reunião do executivo da Câmara do Porto.

Questionada pelo vereador Sérgio Aires, do BE, sobre a previsão de instalação das salas de consumo assistido na cidade, a vereadora revelou que o prazo da audiência prévia ao vencedor do concurso "termina amanhã [terça-feira]" e que "em breve" a solução será apresentada à população.

"Contamos muito em breve revelar a decisão do júri", disse a vereadora, acrescentando estar também em curso a aquisição da estrutura.

Já em resposta ao vereador social-democrata Vladimiro Feliz sobre o local a implementar a infraestrutura, o presidente da Câmara do Porto, o independente Rui Moreira, disse que a mesma ficará "na Viela dos Mortos na parte inferior".

"A Fundação de Serralves mostrou que não tinha objeção, a [objeção] que tem é ao fenómeno que hoje tem à porta (...). Ninguém vai querer ter uma sala de consumo assistido próximo de casa, mas o que a lei diz é que estas infraestruturas devem ser na proximidade do fenómeno", observou.

Em 07 de julho, a Câmara do Porto indicava, em resposta à Lusa, que a sala de consumo vigiado iria ficar instalada na 'Viela do Mortos', na zona de Serralves, devendo abrir portas em setembro.

Ao programa para a criação de Respostas de Consumo Vigiado no Porto, poderiam candidatar-se todas as pessoas coletivas privadas sem fins lucrativos, cuja finalidade estatutária incluísse a luta contra a toxicodependência e tivessem intervenção geográfica na cidade do Porto.

A estrutura amovível do Programa deverá funcionar 10 horas por dia, sete dias por semana, em horário proposto e validado pela entidade gestora à Comissão de Implementação, Acompanhamento e Avaliação.

A equipa deverá ser composta por profissionais em permanência, tais como enfermeiros (dois), técnicos psicossociais (um), educadores de pares (um) e reforçada com profissionais a tempo parcial nomeadamente por um psicólogo (sete horas /semana), um assistente Social (sete horas /semana) e um médico (quatro horas/semana).

A execução do programa terá a duração de um ano, a título experimental, a que se seguirá uma segunda fase, com a duração de dois anos, caso a avaliação da fase experimental seja favorável.

O limite máximo do financiamento público assegurado pela Câmara do Porto para a execução do programa pelo período de um ano, a título experimental, é de 270 mil euros.

O espaço, que se dirige a utilizadores de substâncias psicoativas ilícitas, por via injetada e/ou fumada, contará, contudo, com o apoio da Câmara do Porto no montante global de 650 mil euros.

O Programa de Consumo Vigiado do Município do Porto resulta da cooperação entre várias entidades, na sequência do protocolo assinado em 2020 para a criação de respostas deste tipo na cidade, assinava a Câmara do Porto numa nota publicada à época.

Esse documento, subscrito pela Câmara do Porto, pelo Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD), pela Administração Regional de Saúde do Norte (ARS Norte) e pela Segurança Social, prevê numa primeira fase a implementação de um espaço de consumo vigiado amovível e numa segunda fase um espaço de consumo vigiado móvel.

A operacionalização do protocolo cabe a uma Comissão de Implementação, Acompanhamento e Avaliação, composta por elementos das entidades envolvidas.

Em julho de 2020, a Câmara do Porto aprovou, por maioria, com os votos a favor do grupo Rui Moreira: Porto, o Nosso Partido, do PS, da CDU e a abstenção do PSD, o Programa para Consumo Vigiado que pressupõe, numa primeira fase, como projeto-piloto, a disponibilização de uma unidade amovível, a ser complementado, numa segunda fase por um espaço móvel com um veículo adaptado.

O protocolo foi assinado pelas entidades envolvidas no final de agosto de 2020.

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