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Pais contra "ato eleitoral viciado" em agrupamento de escolas de Espinho

Pais e encarregados de educação do Agrupamento de Escolas Manuel Laranjeira, em Espinho, denunciaram hoje um "ato eleitoral viciado" para eleição do conselho-geral dessa estrutura, atribuindo aos procedimentos irregularidades como as "da época do Estado Novo".

Pais contra "ato eleitoral viciado" em agrupamento de escolas de Espinho
Notícias ao Minuto

15:04 - 09/11/21 por Lusa

País Educação

Em causa estão acusações de que a eleição dos representantes para esse organismo educativo do distrito de Aveiro -- apontado como órgão responsável por definir as linhas orientadoras das respetivas escolas -- decorreu sem a convocatória devida, apresentando a sufrágio uma lista única e omitindo da respetiva ata aspetos pertinentes ocorridos durante a assembleia.

Branca Célia Dias é a porta-voz do grupo de nove educadores que assinaram a declaração de voto opondo-se à forma como o processo decorreu e, reconhecendo-se como ex-candidata à direção do agrupamento, declara: "Este ato eleitoral foi viciado e, por conseguinte, inconstitucional, pois foi apresentada uma lista única, como na época do Estado Novo. Não houve convocatória [em espaço público ou por contactos pessoais] e o horário [da eleição] coincidiu com a saída do trabalho da maioria dos pais".

A representante do referido grupo de educadores acrescenta que "apenas foram convidados 20 encarregados de educação" para a sessão eleitoral e que esse foi precisamente "o total de votos apurados", entre os quais oito favoráveis à lista única, outros oito em branco e quatro abstenções "que nem sequer foram referidas pela mesa da assembleia".

Sustentando a sua argumentação nos termos da Lei de Bases do Sistema Educativo e dos Decretos-Lei 75/2018 de 22 de abril, 372/90 de 27 de novembro e 4/2015 de 07 de janeiro, os nove educadores que se opuseram aos procedimentos já apresentaram a devida queixa às entidades competentes, remetendo um pedido de impugnação das eleições "para a Direção-Geral das Atividades Educativas, a Inspeção-Geral de Educação, a Provedoria de Justiça e a Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos".

Branca Célia Dias realça que esta situação "demonstra o péssimo ambiente que se vive atualmente no Agrupamento de Escolas Manuel Laranjeira", até porque, na sequência de eleições anteriores também "muito mal conduzidas", essa estrutura está atualmente a ser sujeita a "um inquérito da Inspeção-Geral da Educação para averiguar não só irregularidades no conselho-geral, mas também a falta de democracia -- já que os membros da mesa foram designados e não eleitos".

A mesma porta-voz nota ainda que na mesma estrutura "também estão a decorrer eleições para os representantes dos alunos e funcionários", mas afirma que "a presidente da CAP [Comissão Administrativa Provisória] está a pressioná-los, chamando-os à direção e atribuindo-lhes uma avaliação pouco satisfatória para os fazer desistir" de concorrerem. A mesma "perseguição" se aplica aos funcionários do agrupamento que têm filhos a estudar nas respetivas escolas e "estão a ser pressionados para não participarem nas eleições".

Branca Célia Dias espera agora que uma intervenção hierárquica superior venha "acabar com a falta de transparência" na direção do agrupamento, já que o que se está a passar nessa estrutura é "uma vergonha para a democracia e mais grave ainda por ser numa escola, na qual se formam cidadãos com os princípios da igualdade"

Contactada pela Agência Lusa, a direção do Agrupamento de Escolas Manuel Laranjeira não quis comentar o assunto, declarando que esse respeita apenas ao conselho-geral. A responsável por esse órgão, por sua vez, não esteve disponível.

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