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Presidente dissolve Parlamento e marca eleições para 30 de janeiro

Presidente da República anuncia ao país a decisão sobre a dissolução do Governo e a data das eleições antecipadas, após ter ouvido os partidos e o Conselho de Estado.

Presidente dissolve Parlamento e marca eleições para 30 de janeiro
Notícias ao Minuto

20:06 - 04/11/21 por Melissa Lopes

País Crise política

"Uma semana e um dia depois da rejeição do Orçamento para 2022 encontro-me em condições de vos comunicar que decidi dissolver a Assembleia da República e convocar eleições para o dia 30 de janeiro de 2022", anunciou esta quinta-feira o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa. "Confio em vós, no vosso patriotismo, no vosso espírito democrático, no vosso bom senso. Como sempre, nos instantes decisivos, são os portugueses a melhor garantia do futuro de Portugal", disse o Chefe de Estado, ao encerrar a comunicação ao país, a partir do Palácio de Belém. 

Antes, explicou por que razões tomou esta decisão. "Pela primeira vez em 45 anos de Assembleia, o OE não foi aprovado. A rejeição não ocorreu num qualquer momento, de um qualquer modo, este é um momento decisivo de todo o mundo, este era um OE2022, um ano decisivo em Portugal para a saída duradoura da pandemia e da crise (...) Numa palavra, era um Orçamento especialmente importante num momento especialmente importante para todos os nós", começou por dizer.

"Há momentos em que a certeza e a estabilidade são ainda mais importantes para a vida das pessoas", argumentou, acrescentando que  "a rejeição [do OE] deixou sozinho o partido do Governo e dividiu a base de apoio do Governo (...) e aconteceu logo na primeira votação", justificou.

Segundo o chefe de Estado, "não foi uma rejeição pontual, de circunstância, por desencontros menores" entre o PS e os partidos à sua esquerda que viabilizaram anteriores orçamentos, PCP, BE e PEV, e que agora votaram contra. "Foi de fundo, de substância, por divergências maiores, em áreas sociais relevantes, no Orçamento ou para além dele, como a Segurança Social ou a legislação do trabalho", contrapôs. "Divergências tão maiores que se tornaram inultrapassáveis", realçou, entendendo que "não havia terceira via".

No seu entender, nas atuais circunstâncias, esse desfecho é incompreensível para os portugueses. "Nada de menos compreensível, penso eu, para o cidadão comum, que desejava que o Orçamento passasse, que esperava mesmo que passasse, que entendia que já bastava uma crise na saúde, mais outra na economia, mais outra na sociedade, e que por isso dispensava, estou certo, ainda mais uma crise política a somar a todas elas", disse.

Na comunicação ao país, Marcelo defendeu que "em momentos como este existe sempre uma solução em democracia, sem dramatizações, nem temores" e que "faz parte da vida própria da vida da democracia devolver a palavra ao povo".

"Todos dispensávamos mais uma eleição poucos meses depois de outra. Mas é o caminho que temos pela frente para refazer a estabilidade (...). É o único caminho que permite aos portugueses reencontrar-se com os seus representantes nacionais, decidirem o que querem para os próximos anos, que são anos determinantes, em efeitos da pandemia, em volume de fundos, para reconstruir a economia e a sociedade". "E escolherem aquelas e aqueles que irão o mais rapidamente possível votar o Orçamento que faz falta a Portugal", acrescentou.

O Orçamento do Estado para 2022 foi chumbado logo na votação na generalidade, em 27 de outubro, com votos contra de PSD, BE, PCP, CDS-PP, PEV, Chega e Iniciativa Liberal. Teve votos a favor apenas da bancada do PS e abstenções do PAN e das deputadas não inscritas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues.

O chefe de Estado avisou para um cenário de dissolução duas semanas antes, em 13 de outubro, depois de PCP e BE acenarem com o voto contra, afirmando que um chumbo da proposta do Governo minoritário do PS "muito provavelmente" conduziria a eleições legislativas antecipadas, que estimou que se realizariam em janeiro.

Nos dias que se seguiram, Marcelo Rebelo de Sousa repetiu o aviso e deixou claro que, a confirmar-se o chumbo do Orçamento, avançaria de imediato com o processo de dissolução, embora reiterando ao mesmo tempo a esperança num entendimento "até ao último segundo" antes da votação.

De acordo com a Constituição, as eleições legislativas antecipadas têm de se realizar nos 60 dias seguintes à dissolução do parlamento - que só poderá ser decretada, portanto, a partir de 1 de dezembro.

Leia Também: Rio não responde a Rangel, mas avisa: "Não vou ficar calado sempre"

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