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Presidente da República recebeu Fernando Medina para jantar em Belém

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, jantou hoje com o anterior presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina, no Palácio de Belém, em Lisboa, depois de ter recebido Carlos Moedas, durante a tarde.

Presidente da República recebeu Fernando Medina para jantar em Belém

"O Presidente da República convidou hoje, para jantar em Belém, o anterior Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Fernando Medina", lê-se numa nota publicado no 'site' da Presidência.

O encontro com Fernando Medina ocorreu depois de o atual presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas, ter sido recebido por Marcelo Rebelo de Sousa numa outra audiência.

"O Presidente da República recebeu esta tarde em Belém, a pedido deste, o Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carlos Moedas", indicou.

As duas audiências foram divulgadas logo depois de o Presidente ter saído da Associação Nacional de Farmácias, em Lisboa, onde prestou declarações aos jornalistas sobre o Orçamento do Estado para 2022.

Também durante a tarde, Marcelo Rebelo de Sousa recebeu Paulo Rangel, a pedido do eurodeputado e candidato à liderança do PSD.

Neste dia agitado em Belém, o Presidente da República promulgou ainda dois diplomas da Assembleia da República: o da Isenção de imposto de selo sobre as operações de reestruturação ou refinanciamento do crédito em moratória e o da prorrogação do prazo do processo de reconversão das áreas urbanas de génese ilegal, alterando a Lei n.º 91/95, de 2 de setembro.

Na sexta-feira, os deputados aprovaram por unanimidade, em votação final global, uma proposta do Governo que prevê uma isenção do Imposto do Selo sobre as reestruturações ou refinanciamento de dívidas em moratória, passando a incluir particulares e IPSS.

A proposta de lei, que tinha sido aprovada na especialidade na quinta-feira, incorporando dois aditamentos do PAN, que mereceram a abstenção do PS, alargam o escopo da abrangência da medida às pessoas singulares, às famílias, aos empresários em nome individual, às instituições particulares de solidariedade social (IPSS) e associações sem fins lucrativos.

Em causa está uma proposta de lei do Governo que estabelece a isenção de Imposto do Selo sobre as referidas operações de reestruturação ou refinanciamento da dívida em moratória, com exceção de empréstimo adicional para cobrir necessidades de liquidez, com o objetivo de mitigar o encargo fiscal associado àquelas operações.

Também no mesmo dia, a Assembleia da República decidiu que os bairros ilegais, conhecidos como áreas urbanas de génese ilegal (AUGI), podem ser licenciados até 31 de dezembro de 2026.

Os deputados aprovaram, com uma abstenção da Iniciativa Liberal e os votos favoráveis de todas as outras bancadas, o alargamento dos prazos que estavam na lei em vigor, que tinham terminado em 30 de junho, na sequência de propostas de quatro partidos nesse sentido (BE, PCP, PSD e PAN).

O texto aprovado resultou de um acordo entre as forças políticas e acolheu ainda uma proposta do PSD e do PAN para passar a haver um relatório sobre o processo de licenciamento das AUGI, elaborado pela Direção-Geral do Território (DGT), que terá de ser apresentado a cada dois anos aos deputados, até 01 de março.

Leia Também: Presidente recebeu, em encontros separados, Moedas e Rangel em Belém

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