João Gomes Cravinho falava na sessão de abertura da 1ª edição das 'Jornadas da Defesa Nacional sobre o Espaço', evento organizado pelo Ministério que decorre esta terça e quarta-feira, no Forte de São Julião da Barra, em Oeiras, no qual serão apresentadas as linhas gerais da 'Estratégia da Defesa Nacional para o Espaço 2020-2030' e que conta com participantes nacionais e internacionais.

"A pergunta com a qual gostaria de começar é a seguinte: porque é que precisamos de uma estratégia de Defesa portuguesa para o espaço e porque precisamos dela agora? A minha resposta imediata é a de que precisamos desta estratégia porque está no interesse estratégico de Portugal (...)", começou por dizer o governante, numa intervenção em inglês.

O ministro apontou para as "importantes responsabilidades de soberania e jurisdição" que Portugal tem "numa vasta área do Atlântico".

O desafio, continuou, "é garantir liberdade de ação em todos os domínios operacionais relevantes: terra, mar, ar, espaço e ciberespaço", sendo também essencial proteger "a área marítima portuguesa e euro-atlântica de atividades criminais ilícitas através da vigilância e controlo destas áreas estratégicas (...)".

"Para além do mais, satélites e serviços baseados no espaço são vitais para a economia nacional e para o nosso modo de vida moderno, uma vez que permitem um vasto alcance de atividades civis, desde a agricultura ao transporte, energia ou comunicações. Qualquer disrupção destes serviços teria consequências severas para todos nós", alertou.

Cravinho referiu ainda que "Portugal e os seus aliados, na NATO e na União Europeia, contam cada vez mais com serviços e infraestruturas baseados no espaço para análise de riscos e alertas prévios, para a vigilância de infraestruturas críticas e para o planeamento e condução da sua segurança".

"No entanto, à medida que contamos cada vez mais com o espaço para conduzir o nosso quotidiano, existe uma crescente consciência de que os ativos no espaço não estão seguros de ataque ou disrupção. Os sistemas espaciais e infraestruturas são ambos potenciais alvos e origem de riscos", ressalvou.

Apontando que muitos países estão a adotar políticas espaciais e a expandir os seus programas de defesa espacial, Cravinho referiu que "a NATO reconheceu o espaço como um novo domínio operacional em 2019" e adotou também uma política, a denominada 'NATO Space Policy'.

"Na mais recente revisão da nossa legislação para a organização das Forças Armadas, estabelecemos que os aspetos militares do programa espacial de Defesa portuguesa deveriam ser completamente desenvolvidos como uma capacidade conjunta, sob a liderança do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas (CEMGFA)", disse, numa referência à recente reforma na estrutura superior das FA portuguesas.

Cravinho disse ainda que Portugal acredita que a segurança coletiva é um dos pilares para a sua própria segurança.

"Um acesso seguro ao espaço para os estados-membros da União Europeia e aliados da NATO deve ser promovido e defendido como uma prioridade para ambas as organizações. Isto é vital para a nossa credibilidade coletiva e para a nossa resiliência e capacidade de agir neste domínio", defendeu.

O ministro abordou ainda as linhas gerais da Estratégia da Defesa Nacional para o Espaço 2020-2030, documento que "vai ser um importante instrumento, não apenas para a habilidade das Forças Armadas portuguesas para levar a cabo as suas missões, mas esperançosamente para construir uma indústria de Defesa portuguesa mais forte", apontando para "boas razões económicas" para este investimento no espaço.

"Desenvolver projetos novos nestas áreas relacionadas com sistemas espaciais e tecnologias irá contribuir para a criação de emprego qualificado, para fomentar pesquisa, desenvolvimento e inovação e desenvolver novas capacidades nacionais. Isto será crítico não apenas para a economia da Defesa mas também para uma recuperação e crescimento pós-pandemia das economias portuguesa e europeia", sustentou.

Cravinho acrescentou que esta estratégia vai também contribuir para a resiliência do país "em responder a emergências civis complexas, resultantes de eventos climáticos extremos no contexto das alterações climáticas", nas quais as tecnologias espaciais podem ser úteis.