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SNS? Nova direção é "potencialmente conflituante" com as "já existentes"

Para Adalberto Campos Fernandes, a "sobreposição de responsabilidades e de competências acrescentará mais entropia e provavelmente maior ineficiência". E mais: se o ministério das Finanças "conceder, finalmente, na atribuição de autonomia as entidades existentes não serão precisas mais camadas, mais lugares nem mais decisores".

SNS? Nova direção é "potencialmente conflituante" com as "já existentes"

Adalberto Campos Fernandes é uma das vozes críticas quanto à criação de uma direção executiva para a gestão do SNS, presente no novo Estatuto ontem aprovado pelo Governo em Conselho de Ministros. Para o ex-ministro da Saúde trata-se de uma "nova camada administrativa potencialmente conflituante" com as entidades que já existem. 

Começando por salientar, numa mensagem publicada esta sexta-feira no Facebook, que, "em sistemas complexos, como é o caso do Serviço Nacional de Saúde, a maior dificuldade está, historicamente, associada às barreiras na modernização de processos, na agilização funcional e na inovação organizacional e de gestão", Adalberto Campos Fernandes salientou que "a análise retrospetiva, nos últimos 30 anos, demonstra, de uma forma geral, uma baixa eficiência nas mudanças de arquitetura do sistema".

Em seguida, o ex-governante opinou ainda que, "desde a criação das ULS, as experiências inovadoras hospitalares, a empresarialização dos hospitais (SA, EPE e PPP), a criação dos ACES e USF entre dezenas de muitos outros exemplos, persistem 'trabalhos por acabar'". Na prática, acrescentou, as "alterações introduzidas, ao longo do tempo, em diferentes Governos, não surtiram o efeito desejado porque a gestão foi sempre muito condicionada na sua autonomia e responsabilização".

Tendo em conta este 'quadro', Adalberto Campos Fernandes vincou que "não deixa, por isso, de ser surpreendente a proposta de adição de uma nova camada administrativa potencialmente conflituante com as entidades já existentes". "A sobreposição de responsabilidades e de competências acrescentará mais entropia e provavelmente maior ineficiência".

"Sem discutir, rever e reformar previamente o quadro administrativo e institucional atual pouco adiantará a criação de mais estruturas", dissertou.

O ex-ministro foi ainda mais longe, lançando uma questão: "Que papel para HH’s EPE, ACES, ARS, ULS e ACSS?" "Em boa verdade", adiantou, se o Ministério das Finanças "conceder, finalmente, na atribuição de autonomia as entidades existentes não serão precisas mais camadas, mais lugares nem mais decisores".

"Antes pelo, contrário os recursos gastos com uma imensa máquina administrativa e burocrática poderão ser deslocados para a proximidade onde se prestam cuidados, junto das pessoas", terminou Adalberto Campos Fernandes.

De recordar que o novo Estatuto do Serviço Nacional de Saúde (SNS), aprovado em Conselho de Ministros, prevê a dedicação plena aplicada progressivamente aos médicos e a criação de uma direção executiva para a gestão do SNS, anunciou o Governo. O Executivo pretende que o novo Estatuto do SNS entre em vigor em simultâneo com o Orçamento do Estado para 2022.

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