Em comunicado, a GNR adianta que a apreensão ocorreu na terça-feira, no âmbito de uma ação de fiscalização destinada ao controlo das regras de captura, desembarque e comercialização de pescado fresco, bivalves vivos e crustáceos.
Durante a ação de fiscalização, os militares "surpreenderam o mestre de uma embarcação quando transportava 103 quilos de amêijoa-branca não submetidos ao primeiro regime de venda [fuga à lota], não cumprindo assim o regime legal de primeira venda de pescado fresco", explica a GNR na nota.
Na ação, que contou com o apoio da Polícia Marítima da Nazaré, o mestre da embarcação, de 59 anos, foi identificado e foi elaborado um auto de contraordenação, cuja coima pode ascender aos 3.740 euros.
Os bivalves, por se encontrarem vivos, foram devolvidos ao habitat natural.
O regime de venda de pescado fresco prevê que a primeira venda seja, obrigatoriamente, realizada em lota, pelo sistema de leilão, por forma a regular os preços e acautelar o cumprimento das cotas de captura, estabelecidas com vista à sustentabilidade das espécies e pelo controlo higiossanitário do pescado.
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