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Porto vota criação do Mediador do Alojamento Local
A Câmara do Porto vota na segunda-feira a criação do Mediador do Alojamento Local (AL), figura que pretende a promoção do equilíbrio e correção de conflitos e tensões entre residentes, turistas e empresas.
© iStock
País Alojamento Local
Na proposta a que a Lusa teve hoje acesso e que vai ser discutida na reunião do executivo, a maioria municipal refere que, mesmo com os efeitos provocados pela pandemia de Covid-19, continuam a registar-se novos pedidos de licenças para alojamento local, ainda que com alguma retração.
Para a maioria municipal, existe uma necessidade "efetiva" de promoção do equilíbrio que permita a correção de conflitos, tensões e constrangimentos entre residentes, turistas, empresas e proprietários de estabelecimentos de alojamento local, o que pode ser conseguido através da criação da figura de "Mediador de Alojamento Local", até ao momento inexistente.
Com esta figura, o município pretende garantir a adequada articulação entre todas as partes e serviços envolvidos no desenrolar da atividade de alojamento local, assinala-se na proposta, que visa também aprovar as Normas e Condições que regem o Mediador.
Futuramente, avança a maioria liderada pelo independente Rui Moreira, poderá equacionar-se a criação desta figura ao nível de cada uma das freguesias da cidade, colocando em cada uma das juntas de freguesia Mediadores Locais do Alojamento Local, numa lógica de descentralização territorial.
Em setembro de 2019, quando foi conhecida a intenção do município de criar o Mediador do Alojamento Local, o movimento 'Direito à Cidade' defendeu a substituição desta figura, prevista na proposta de regulamento para o Porto, pelo"Zelador dos Direitos dos Moradores".
À data, em comunicado, o movimento considerou que a proposta de Regulamento para o Alojamento Local apresenta-se "tardia e limitada, não se constituindo nos termos em que está redigida, num fator significativo de defesa do direito à habitação e de controlo das consequências negativas do excesso de ocupação de fogos para fins turísticos".
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