"Não podemos tolerar que estabelecimentos comerciais, alguns deles na proximidade de escolas, possam estar, sistematicamente, a ser promotores de comportamentos que são lesivos para toda a sociedade, como é o tráfico de drogas", disse o autarca da coligação Confiança (PS/BE/PDR/PAN/MPT/Nós, Cidadãos!).
Miguel Gouveia falava após a reunião do executivo camarário, composto por seis vereadores da Confiança, quatro do PSD e um do CDS-PP.
O presidente da Câmara explicou que a Polícia de Segurança Pública (PSP) tem apreendido reiteradamente substâncias estupefacientes, como cocaína, heroína e haxixe, naqueles estabelecimentos, um localizado na freguesia de Santo António e outro em Santa Maria Maior, no centro da cidade.
"Do ponto de vista legal, depois da atuação da polícia, a lei prevê que os municípios possam encerrar os estabelecimentos", esclareceu, reforçando: "É isso que estamos a fazer, também por uma questão de saúde pública".
E acrescentou: "A Câmara do Funchal passa, assim, a mensagem de que não vai tolerar que exista qualquer tipo de permissividade em relação ao tráfico de estupefacientes".
Na reunião de hoje, o executivo camarário aprovou também a formalização de um protocolo com a Federação Nacional de Associações Juvenis, através do qual o Funchal se torna membro fundador da rede de municípios amigos da juventude.
"Mais uma vez, a Câmara procura fazer das suas políticas de juventude uma bandeira, uma referência, incluindo os jovens nas decisões estratégicas de construção da cidade", declarou.
Por outro lado, foi aprovada a atribuição de benefícios fiscais ao projeto de recuperação de um edifício no centro da cidade, onde serão instalados serviços médicos do Hospital da Luz, no âmbito da primeira ARU - Área de Reabilitação Urbana definida pela autarquia, que conta já com 20 prédios reabilitados.
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