Segundo uma nota divulgada pelo presidência do executivo madeirense, a autorização para o subarrendamento foi decidida hoje na reunião semanal do Conselho do Governo Regional, de coligação PSD/CDS-PP.
Em 17 de maio, durante uma visita às obras de terraplanagem do terreno onde será construído o novo Hospital Central da Madeira (HCM), o vice-presidente do Governo Regional, Pedro Calado, disse que a região já gastou 26 milhões de euros em expropriações de parcelas para a construção do equipamento e que faltava apenas resolver dois lotes.
O novo Hospital Central da Madeira será construído numa área de 172.000 metros quadrados, localizado em Santa Rita, freguesia de São Martinho, no Funchal.
Na altura, o governante indicou que a obra estava a começar e que, em termos de expropriações, estavam "99% dos casos já tratados", com a maioria das famílias expropriadas já realojadas.
Pedro Calado recordou ainda que o processo de expropriação dos 124 lotes de terreno começou em 2007.
O HCM resulta de um cofinanciamento do executivo regional e do Governo da República, ao abrigo dos projetos de interesse comum, que excede os 340 milhões de euros.
Contudo, a verba para as expropriações provém na totalidade do Orçamento da Região Autónoma da Madeira.
Na ocasião, o vice-presidente do Governo Regional adiantou também que os trabalhos em curso ficarão concluídos no prazo de 18 meses, seguindo-se, no final deste ano ou no princípio de 2022, o lançamento do concurso para a construção do edifício do hospital.
O Hospital Central da Madeira disporá de 607 camas (79 das quais para cuidados intensivos e 503 para internamento geral), parque de estacionamento para mais de 1.160 automóveis e um heliporto.
Na reunião de hoje, os membros do executivo insular também decidiram "prorrogar até 30 de junho de 2021 o prazo de isenção temporária de rendas e taxas, aplicando-se as regras de proporcionalidade nas dívidas com vencimento não mensal, decorrentes de contratos de arrendamento e subarrendamento habitacional e não habitacional, de contratos de concessão, de autos de cessão a título oneroso, de contratos de direito de superfície, que estejam sob a gestão da vice-presidência do Governo Regional e dos Assuntos Parlamentares, através da Direção Regional do Património".
Outras das medidas definidas foi o alargamento do instrumento de apoio MeP RAM (destinado a pequenas e médias empresas) às atividades de ginásio, na sequência das quebras ocorridas durante a pandemia de covid-19.
O executivo insular, liderado pelo social-democrata Miguel Albuquerque, aprovou ainda a criação do Programa de Incentivos à Produção e Armazenamento de Energia a partir de Fontes Renováveis na Região Autónoma da Madeira ("PRIPAER-RAM").
O objetivo desde programa é "posicionar a Madeira na vanguarda da transição energética, incentivando os agentes económicos a contribuírem para a disseminação das soluções descentralizadas de produção e armazenamento de energia, a partir de fontes renováveis, mediante a atribuição pelo Governo Regional de incentivos à aquisição de equipamentos", lê-se na nota do executivo madeirense.
Na reunião de hoje foi igualmente decidida a adjudicação, por mais de 752 mil euros, da empreitada para consolidar e proteger a margem esquerda do ribeiro da Massapez-Porto da Cruz, no concelho de Machico.
No comunicado é referido que foi também autorizado que a Investimentos Habitacionais da Madeira (IHM) celebre um contrato-programa com a Associação Reinventa, atribuindo um apoio financeiro de 43.500 euros para "a realização e dinamização de ações dirigidas às famílias em situação de vulnerabilidade social".
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