"Será um momento, no âmbito das comemorações do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas em que se assinalará os 99 anos, porque para o ano fará o centenário, do primeiro manifesto da Autonomia", afirmou o presidente da Assembleia Legislativa da Madeira no final da Conferência dos Representantes dos Partidos.
O Chefe de Estado realiza uma visita de três dias à Madeira, chegando à região a 07 de junho, e fica até 10 de Junho, decorrendo nesta região as comemorações do Dia de Portugal, das Comunidades e de Camões.
Sobre o livro, que será apresentado no dia 9 no Salão Nobre do parlamento madeirense, o centrista José Manuel Rodrigues argumentou que, "na altura já se previa a existência de um órgão legislativo, de um órgão executivo e também de um órgão fiscalizador das leis regionais".
Segundo o responsável do parlamento insular, este é "um documento visionário que agora se passa a livro, e um documento histórico merecedor de análise e de investigação".
O livro é uma edição da Assembleia Legislativa da Madeira, tem prefácio do representante da República, o juiz conselheiro Ireneu Cabral Barreto, tendo textos de José Manuel Rodrigues e de Guilherme Silva, que é presidente da Comissão Executiva das Comemorações dos 600 Anos do Descobrimento da Madeira e do Porto Santo.
A informação divulgada pela Assembleia da Madeira destaca que "a questão do alargamento da autonomia foi especialmente debatida na segunda década do século XX", porque "a situação das ilhas adjacentes (arquipélagos dos Açores e da Madeira) se mantinha com grande prejuízo para os insulares".
Também, "o velho Decreto de 02 de março de 1895 (que fundara um autonomia administrativa mitigada), que fora atualizado limitadamente pela Carta de Lei de 12 de Junho de 1901, não era já capaz de responder às grandes expectativas dos autonomistas de então, quer na Madeira quer nos Açores".
Recorda que foi convocada uma assembleia de madeirenses pelo próprio presidente da Comissão Executiva da Junta Geral, uma reunião que aconteceu a 16 de dezembro de 1922.
Nessa assembleia, o "projeto do Manuel Pestana Reis (licenciado em direito e antigo colega de Salazar, nascido nos Canhas, Ponta do Sol, Madeira, em 1894 e falecido no Funchal, em 1966) sobressai, pela sua coerência jurídico-política e bem assim pela clareza de propósitos, indubitavelmente autonomistas", salienta.
Na reunião de hoje, os representantes dos partidos do parlamento madeirense agendaram a discussão da Conta Madeira de 2019, na ordem dos 1.900 ME, que teve o parecer favorável do Tribunal de Contas com "ênfases e recomendações", para a próxima quarta-feira (02 de junho).
A 15 de junho, o plenário da Assembleia Legislativa da Madeira vai debater o relatório anual "a Região Autónoma da Madeira na União Europeia -- Ano de 2020".
"Por proposta do PSD e do CDS-PP, o Governo terá mais 30 minutos para responder às questões dos deputados, o que mereceu uma votação contrária dos partidos da oposição", informou José Manuel Rodrigues.
A Conferência dos Representantes dos Partidos da ALM também decidiu que nos debates com o Governo "haverá sempre uma intervenção de abertura do presidente do Governo antes das perguntas formuladas pelos deputados".
O novo regimento teve os votos favoráveis do PSD, do CDS-PP e do PCP, os votos contra dos deputados do PS e contou com a abstenção do JPP, noticiou o parlamento insular.
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