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Manuel Coelho da Silva eleito presidente do Conselho de Opinião da RTP

Manuel Coelho da Silva foi hoje eleito presidente do Conselho de Opinião da RTP, disse fonte ligada ao processo à Lusa.

Manuel Coelho da Silva eleito presidente do Conselho de Opinião da RTP
Notícias ao Minuto

18:41 - 12/05/21 por Lusa

País RTP

O novamente presidente do órgão tinha sido hoje cooptado para o Conselho de Opinião, tal como a dirigente histórica da CGTP, Deolinda Machado, que foi eleita vice-presidente.

De acordo com fonte ligada ao processo, Coelho da Silva, que tinha deixado o cargo para concorrer à presidência do Conselho de Administração da RTP, foi eleito com 25 votos a favor, cinco contra e um voto em branco.

A comissão permanente do órgão é composta por Daniel Soares de Oliveira, Rui Teixeira da Mota, Maria José Dionísio, Paulo Faustino e Paulo Mendes.

Este órgão estatutário é constituído por 10 membros eleitos pela Assembleia da República segundo o método da média mais alta de Hondt, sendo que as assembleias legislativas das regiões autónomas dos Açores e da Madeira designam um membro cada, com os restantes membros a serem apontados por várias entidades da sociedade civil.

No total, o órgão é composto por 32 elementos.

Entre as suas competências está o "emitir parecer vinculativo sobre as personalidades indigitadas para os cargos de provedores do telespetador e do ouvinte" e indigitar para o CGI "duas personalidades que, não sendo membros do Conselho de Opinião, nem o tendo sido no mandato anterior, tenham reconhecido mérito e qualificações para o exercício das funções próprias" daquele órgão.

A apreciação dos planos de atividade e orçamento da RTP, a pronúncia para efeitos de avaliação sobre o cumprimento do serviço público de rádio e de televisão, bem como emitir parecer sobre as iniciativas legislativas com incidência no serviço público de rádio e de televisão são outras das competências do Conselho de Opinião.

Também dá parecer sobre o contrato de concessão da RTP, nomeadamente "quanto à qualificação das emissões de serviço público", entre outros.

No final de abril, o Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa aceitou a providência cautelar sobre a escolha da nova administração da RTP, colocada por Manuel Coelho da Silva.

Leia Também: Líder do CDS desafia João Galamba a explicar "ódio ao jornalismo"

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