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"Vamos recorrer". Advogados da defesa anunciam recurso no caso do SEF

Os três inspetores do SEF foram condenados, esta segunda-feira, a penas de prisão efetiva entre os sete e os nove anos, no âmbito do caso da morte do ucraniano Ihor Homeniuk, em março do ano passado.

"Vamos recorrer". Advogados da defesa anunciam recurso no caso do SEF

Após ter sido conhecido o acórdão do julgamento do homicídio do cidadão ucraniano Ihor Homeniuk, os advogados da defesa informaram que vão pedir recurso da decisão, que condenou os três inspetores do SEF, esta segunda-feira, a penas de prisão efetivas entre os sete e os nove anos. 

"Vamos continuar a pedir uma absolvição. É evidente que vamos recorrer", começou por informar Maria Manuel Candal, representante de Luís Silva, condenado a nove anos de prisão, em declarações aos jornalistas, no Campus de Justiça, em Lisboa. 

Ainda assim, a representante legal considerou que "este foi mais uma passo na direção certa". "Aos poucos nós vamos apurando a verdade e vamos chegando lá", garantiu.

"Neste momento, dois dos arguidos foram já absolvidos da prática do crime de detenção de arma proibida e passámos de uma circunstância em que lhes era amputada a responsabilidade pelo crime de homicídio qualificado para serem, neste momento, condenados a agressões à integridade física qualificadas", sublinhou. 

Maria Manuel Candal referiu ainda que irá "analisar muito rigorosamente o acórdão", mas adiantou que, desde logo, "há muitas questões jurídicas relativamente à prova que aqui se colocam" e que serão apresentados novos pareces técnicos que "vão sustentar" o recurso e "pôr em causa as conclusões" do tribunal.  

"A justiça vai-se fazendo por fases e por passos e hoje foi mais um  passo no sentido em que entendemos ser correto", reiterou. 

"Estes homens foram efetivamente o bode expiatório deste processo"

Já Ricardo Sá Fernandes, advogado de Bruno Sousa, que foi condenado a uma pena de sete anos,  inferior aos outros arguidos, destacou, aos jornalistas, que o tribunal reconheceu que "aquilo que aconteceu ao cidadão ucraniano foi resultado da ação de muitas pessoas que não estavam aqui a ser julgadas".

"Estes homens foram efetivamente o bode expiatório deste processo", defendeu. 

Fazendo suas as palavras da advogada de Luís Silva, Ricardo Sá Fernandes afirmou que "justiça é um processo dinâmico" e que hoje "foi feita alguma dessa justiça".

"O facto de se ter concluído que estes homens não torturam e assassinaram o cidadão ucraniano é uma reposição da justiça. Hoje houve um passo importante que a justiça deu que foi de reconhecer que não houve um homicídio", frisou. 

O advogado confirmou também que o próximo passo será a realização de um recurso da decisão e disse esperar conquistar, no futuro, "outros avanços".

"Algumas dificuldades de compreensão" com a sentença

Por sua vez, Ricardo Serrano Vieira, representante legal de Duarte Laja - condenado a nove anos de prisão - manifestou "algumas dificuldades de compreensão" com a sentença face ao reconhecimento da eventual participação de outras pessoas nos factos que levaram à morte do cidadão ucraniano, por causa da extração de certidão sobre os vigilantes e outros inspetores.

"Se essa atuação está sob suspeita, veio ao encontro daquilo que a defesa sempre tinha dito: que podia haver outras causas que concorressem para um desfecho. Não se consegue admitir que alguém venha a ter um processo judicial por investigação de factos que possa ter praticado quando nós afastamos à partida que essa pessoa possa ter contribuído para um determinado resultado, neste caso, a morte", referiu.

Este segunda-feira, o presidente do coletivo de juízes deliberou que os arguidos "praticaram ofensa à integridade física grave qualificada", agravada pelo resultado (morte). O trio fora acusado pelo Ministério Público (MP) de homicídio qualificado, mas o coletivo de juízes considerou que os arguidos não tiveram intenção de matar.

Leia Também: Caso Ihor. "Quando alguém morre, qualquer pena nunca será suficiente"

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