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"Credibilidade da democracia sai beliscada" com alguns processos

A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, reconheceu hoje o impacto de alguns processos judiciais na credibilidade do sistema democrático e avisou para os riscos de aproveitamento dessas situações por parte de "inimigos da democracia".

"Credibilidade da democracia sai beliscada" com alguns processos

Sem nunca referir explicitamente alguns casos mais mediáticos, como a 'Operação Marquês' - que levou representantes dos diversos quadrantes políticos a comentarem o estado do setor judicial e a ação do executivo -, a governante lembrou que "a política espelha a sociedade" para explicar as suspeitas de crimes associadas a personalidades políticas e empresariais em Portugal.

"Tivemos e teremos pessoas que exerceram relevantes cargos políticos sobre as quais recaíram suspeitas da prática de crimes. Algumas delas de crimes graves, de homicídios a apropriação indevida de bens públicos. Tivemos pessoas que ocuparam lugares do maior destaque no panorama da economia e da finança nacionais acusadas de crimes graves associados à atividade empresarial que desenvolviam", começou por referir na sua intervenção de abertura numa audição na Assembleia da República.

E continuou: "A democracia distingue-se dos regimes ditatoriais porque não oculta esses crimes. Porque não privilegia agentes em função da sua pertença a um partido, a uma ordem a uma congregação, ao 'sistema'. E isso faz toda a diferença. Porém, a credibilidade do sistema democrático sai beliscada e o sistema expõe-se aos seus inimigos se não for capaz de decidir essas causas num prazo razoável".

Francisca Van Dunem alertou, então, para a ameaça colocada pelos "inimigos da democracia", ao defender que estes "não hesitarão em esmagar a independência dos tribunais, em substituir a liberdade de pensamento e de ação". Simultaneamente, frisou que esses inimigos exploram "as desigualdades da resposta repressiva do Estado" para capitalizar uma suposta "evidência da necessidade de agentes e de ações providenciais" junto das pessoas.

Foi então que a ministra da Justiça realçou a recente aprovação da Estratégia Nacional Anticorrupção, assegurando que o Governo já iniciou a sua execução a nível legislativo e que "em breve" serão apresentadas no parlamento propostas de alterações ao Código Penal, ao Código de Processo Penal, à Lei da Responsabilidade dos Titulares de Cargos Políticos e ao Código das Sociedades Comerciais.

"São propostas trabalhadas, debatidas, que visam no essencial aproximar a investigação à data dos factos; garantir de uma aplicação mais eficaz e uniforme dos mecanismos legais em matéria de repressão da corrupção; melhorar o tempo de resposta do sistema judicial e assegurar a adequação e efetividade da punição", explicou Francisca Van Dunem, acrescentando: "Em suma, mudar a realidade e transformar as perceções".

Leia Também: Francisca Van Dunem assume "perceção geral de ineficiência" da Justiça

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