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Presidente pede leis para evitar recuo nos índices de combate à corrupção

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, pediu hoje um esforço coletivo com leis e meios de investigação para que Portugal não volte a baixar nos índices comparativos de combate à corrupção.

Presidente pede leis para evitar recuo nos índices de combate à corrupção

"O que for necessário fazer em termos de lei deve ser feito, e quanto mais depressa melhor", declarou o chefe de Estado, em resposta a questões dos jornalistas, na sede da Ordem dos Médicos, em Lisboa, no final da cerimonia de entrega do Prémio Bial de Medicina Clínica 2020.

Marcelo Rebelo de Sousa considerou, entanto, que não bastam leis, também é preciso haver "meios de investigação, recursos para aplicar as leis", porque "há ótimas leis que depois provam mal ou provam pouco por dificuldade de aplicação".

"Temos de fazer um esforço coletivo, todos nós, para que Portugal não baixe como baixou este ano no 'ranking' das sociedades e dos Estados em matéria de combate à corrupção. Não é bom, é um mau sinal em termos de qualidade da democracia", defendeu.

Questionado sobre as iniciativas legislativas já apresentadas ou que estão a ser preparadas pelos partidos e pelo Governo para reforçar o combate à corrupção, o Presidente da República não quis comentar, para já, nenhuma medida em concreto: "Vamos esperar para conhecer todos os diplomas".

"Haverá certamente nos próximos dias oportunidade para que eu volte a este tema e para que se volte a esse tema, conhecidas as propostas e os projetos do Governo e dos partidos", acrescentou.

Marcelo Rebelo de Sousa disse ver "com bons olhos tudo o que seja feito dentro de uma estratégia global de combate à corrupção".

"Vejo eu e veem os portugueses. E esse será um tema que ocupará os trabalhos da Assembleia da República", referiu, assinalando que "o Presidente da República receberá as leis que forem aprovadas".

Interrogado sobre o processo de instalação da nova Entidade da Transparência, o Presidente da República respondeu: "É uma matéria que eu tratei já há tempos, e considero que é muito importante que instituições como essa estejam o mais depressa operacionais para cumprirem a sua missão".

Em 19 de abril, Marcelo Rebelo de Sousa apelou a que se encontrasse "o meio adequado" para criminalizar o enriquecimento injustificado, defendendo que este passo já devia ter sido dado e que "há vários caminhos" para o fazer respeitando a Constituição.

Leia Também: "Pactos de silêncio" na corrupção: Governo propõe "dispensa de pena"

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