No parecer da CCDR/Algarve, que a Lusa teve acesso, aquela entidade justifica o chumbo com o impacto nos recursos hídricos subterrâneos, os efeitos cumulativos com outras ocupações na área envolvente -- nomeadamente, golfe e explorações de citrinos -, e exige ao promotor a reconstituição da ribeira de Espiche destruída durante os trabalhos de implementação da exploração.
De acordo com a CCDR, o aumento "significativo do volume de água a extrair do aquífero" que serve a zona, quantificado em 68%, irá, de acordo com os recursos hídricos subterrâneos disponíveis, "pôr em causa a reserva estratégica para abastecimento público", nomeadamente em anos se seca.
"De acordo com os recursos hídricos subterrâneos disponíveis, nesta massa de água [Almádena -- Odeáxere] o volume de água a extrair do aquífero para rega de 128 hectares de abacates irá pôr em causa a sua sustentabilidade e, consequentemente, também irá pôr em risco a massa de água como reserva estratégica para abastecimento público, nomeadamente em anos secos a extremamente secos" pode ler-se no parecer.
Por outro lado, justifica a CCDR, "as ações implementadas no terreno para a plantação do pomar foram de tal modo lesivas para a linha de água, que terão feito desaparecer as evidências da existência da Ribeira de Espiche".
O documento, assinado pelo vice-presidente do organismo, José Pacheco, refere que a empresa terá de reconstituir habitats, com a reconversão de 52 hectares da área plantada e reduzir as unidades na área plantada remanescente (com 76 hectares), introduzindo corredores ecológicos expressivos (cerca de 50 metros de largura) em redor de cada unidade até 10 hectares.
O projeto promovido pela empresa Frutineves prevê a utilização de uma área de 128 hectares para a produção de abacates, no concelho de Lagos, distrito de Faro, tendo sido implantado ao longo dos últimos dois anos sob o protesto de cidadãos e associações ambientalistas.
A empresa, que tinha autorização para plantar 76 hectares de abacates, decidiu aumentar a exploração para 128 hectares sem consultar as autoridades, trabalhos de ampliação que motivaram um embargo por parte da CCDR/Algarve, que aplicou ainda uma coima de 12 mil euros por não ter sido acatada a ordem prévia de suspensão da plantação.
No entanto, segundo a CCDR, apesar de o projeto agrícola de produção de abacates "estar em termos formais, devidamente instruído, apresenta, no entanto, impactes ambientais negativos, muito significativos, diretos e indiretos, de magnitude elevada, não minimizáveis e não passíveis de mitigação".
Considera a entidade que estes são "considerados impeditivos ao desenvolvimento do projeto", particularmente ao nível dos recursos hídricos, da biodiversidade e das alterações climáticas, pelo que, a Comissão de Avaliação "propôs a emissão de parecer desfavorável ao EIA do "Projeto Agrícola de Produção de Abacates"".
A entidade alerta ainda para o facto de "após o ano 2000" já terem ocorrido "sete secas em Portugal continental.
Não obstante a emissão de parecer desfavorável ao projeto, a DIA aponta que "deverá ser exigido ao proponente a reconstituição da ribeira de Espiche" nos termos propostos no EIA e nos requisitos evidenciados no parecer setorial emitido pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA).
O parecer destaca ainda uma posição do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) que afirma não terem sido avaliados os "impactes cumulativos com outras ocupações na área envolvente próxima e alargada" (golfe, citrinos, fotovoltaicos) que "no seu conjunto estão a contribuir de forma significativa para a redução dos sistemas naturais sem que haja uma definição de estratégia que acautele esta situação".
O instituto realça que o que se constata na área em questão é o "acumular de situações de ocupação do solo com preocupante redução dos habitats naturais", constatando-se a necessidade premente de "desenvolver medidas que obstem a essa tendência, sendo que os projetos de grande dimensão devem traduzir essa necessidade e constituir uma ferramenta de mudança".
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