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Trabalhadores das cantinas do Politécnico do Porto exigem reintegração

Trabalhadores das cantinas e bares do Instituto Politécnico do Porto (IPP) voltaram hoje a concentrar-se para reivindicar a reintegração nos locais de trabalho, o pagamento de salários em atraso e a regularização das condições laborais.

Trabalhadores das cantinas do Politécnico do Porto exigem reintegração
Notícias ao Minuto

10:55 - 22/04/21 por Lusa

País Politécnico do Porto

O grupo reuniu-se à porta do Instituto Superior de Engenharia do Porto (ISEP) exigindo que o IPP abra as cantinas, agora que as aulas recomeçaram, para que possam assumir o seu posto de trabalho, e também o pagamento de 50% do salário de janeiro e do subsídio de Natal, bem como a totalidade dos salários de fevereiro e março.

Os trabalhadores pertenciam a uma empresa [Statusvoga Lda], que venceu o concurso de concessão das cantinas e bares dos diferentes estabelecimentos do IPP, mas que, entretanto, rescindiu o contrato no final de março.

"Viemos aqui mais uma vez reivindicar os nossos direitos", disse à Lusa o dirigente do Sindicato dos Trabalhadores de Hotelaria do Norte, Nuno Coelho, que pretende que o IPP assuma os trabalhadores até ao início de funções da nova concessionária.

Os trabalhadores tinham já protestado no final de março e voltaram a manifestar-se na segunda-feira à porta da Escola Superior de Média, Artes e Design, no polo de Vila do Conde do IPP, aproveitando a visita do ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor.

Com o fim do contrato da Statusvoga, o IPP lançou um novo concurso para a concessão das suas cantinas e bares, mas a empresa que for selecionada só deverá iniciar funções em setembro.

"Defendemos que o IPP deve reabrir as cantinas e reintegrar esses trabalhadores e assegurar-lhes o emprego até setembro, e depois entregar a concessão a quem ganhar o concurso", afirmou Nuno Coelho.

O sindicalista disse ter indicação, por parte da empresa que cessou a concessão, que, em breve, os três meses de salários, serão liquidados através de fundos da Segurança Social, mas vincou que "o futuro é o que mais preocupa".

Em causa estão 18 trabalhadores de um universo de 50, a maioria dos quais encontrava-se a contrato que, entretanto, terminou.

Em declarações recentes à Lusa, o administrador dos Serviços de Ação Social do IPP, Ivo Costa Santos, garantiu que "o Politécnico do Porto, como não poderia deixar de ser, irá assumir todas as responsabilidades legais quando e se elas se colocarem".

"Devo dizer que essas nossas responsabilidades legais também observam uma preocupação com aquilo que é o respeito pelo erário público, que também temos de assegurar, e é nesse equilíbrio, nessa gestão de responsabilidades, que o Politécnico ira atuar relativamente a esta situação" que "do ponto de vista humano" motiva "alguma preocupação", acrescentou.

Ivo Costa Santos lembrou ainda que "está a decorrer um concurso público para a concessão das unidades alimentares, nos termos normais do procedimento da contratação pública".

Questionado pela Lusa sobre o fornecimento de refeições aos alunos após o reinício das aulas presenciais, Ivo Costa Santos acrescentou: "Neste momento, as unidades alimentares estão encerradas e não há um prazo definido para a sua reabertura".

A Lusa contactou também a StatusVoga que admitiu que tem salários em atraso, situação que atribuiu a dificuldades de tesouraria causadas pela pandemia e pela falta de pagamentos da Segurança Social.

Numa resposta escrita, a empresa contou que se "viu a braços com as dificuldades inerentes à situação epidemiológica" relacionada com a pandemia do novo coronavírus, e que "tudo quanto era possível ser feito, foi feito, nomeadamente, o recurso a financiamentos e medidas de apoio".

Na mesma resposta, a empresa descreve que "estão pendentes, por parte do Instituto da Segurança Social, desde setembro de 2020, todos os pedidos que a empresa realizou de apoio à retoma progressiva".

O responsável da empresa, Miguel Gomes explicou que o atraso nesse recebimento se deve a "falta de verificação de situação contributiva regular junto da Segurança Social", mas acrescenta que as dívidas que a empresa contraiu são referentes períodos posteriores a março de 2020 "porque o próprio Instituto da Segurança Social demorou meses a proceder ao pagamento dos pedidos de 'lay-off' simplificado".

"Perante essa situação, a empresa teve de optar por utilizar a sua parca tesouraria para pagamento de contribuições à Segurança Social ou para pagamento de vencimentos. Optou pela segunda opção e pagou vencimentos, estando agora a sofrer da sua escolha, uma vez que os atuais pedidos [ao do Instituto da Segurança Social] estão pendentes", refere a empresa.

Numa extensa resposta, na qual admitiu a situação de incumprimento ao mesmo tempo que explica todos os passos dados e opções tomadas, a StatusVoga descreve que foi "forçada a encerrar a atividade em todas as unidades alimentares do IPP no mês de março de 2020, aguardando e fazendo fé de que, no reinício das atividades letivas [setembro de 2020], a atividade a desenvolver retomasse", algo que não aconteceu.

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