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Processo Marquês. Decisão "pôs a nu a incompetência e parcialidade do MP"

Vital Moreira reage à decisão instrutória sobre a Operação Marquês, num texto de opinião intitulado 'O terramoto judicial'.

Processo Marquês. Decisão "pôs a nu a incompetência e parcialidade do MP"

A decisão instrutória sobre a acusação na Operação Marquês, conhecida na última sexta-feira, "não pôs a nu somente a incompetência e a parcialidade do Ministério Público na arrastada investigação (?) deste processo, desde a insólita detenção de Sócrates à chegada ao aeroporto de Lisboa, com prévio aviso à televisão", começa por considerar o antigo eurodeputado do PS no blogue Causa Nossa. 

Para o constitucionalista, a decisão de Ivo Rosa "fez revelar também o ódio político da imprensa que lhe deu prestimosa cobertura no julgamento e condenação antecipada na praça pública ao longo deste anos, com violação sistemática do segredo de justiça e dos direitos dos arguidos"

Assim como a "incapacidade da direita mediática (Observador, Sol, Correio da Manhã) para aceitar as bases mais elementares do Estado de direito, como o respeito pelas decisões judiciais e a presunção de inocência dos arguidos em processo penal", acrescenta. 

Paralelamente, Vital Moreira aponta como igualmente "preocupante" as reações à decisão do juiz de instrução na imprensa e nas redes sociais. Estas "revelam o atávico corporativismo das instituições judiciárias, especialmente do Ministério Público, incluindo a  instrumentalização do respetivo sindicato", critica. 

O juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal decidiu levar a julgamento os arguidos José Sócrates, Carlos Santos Silva, pronunciados por três crimes de branqueamento de capitais e outros três de falsificação de documentos cada um; o ex-presidente do BES Ricardo Salgado, por três crimes de abuso de confiança; o ex-ministro Armando Vara, por branqueamento de capitais e João Perna, o ex-motorista do antigo primeiro-ministro, por posse de arma proibida.

A decisão do juiz ficou muito aquém do pedido pelo Ministério Público que tinha acusado 28 arguidos, entre os quais nove empresas, de um total de 188 crimes económicos e financeiros, entre os quais corrupção e fraude fiscal.

Leia Também: Operação Marquês: PGR compreende "perplexidade" sobre decisão instrutória

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