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Operação Marquês: PGR compreende "perplexidade" sobre decisão instrutória

A procuradora-geral da República admitiu hoje compreender "alguma perplexidade" manifestada por vários setores da sociedade a propósito da decisão instrutória da Operação Marquês, que desconsiderou a maioria dos crimes imputados pelo Ministério Púbico (MP).

Operação Marquês: PGR compreende "perplexidade" sobre decisão instrutória

"Compreendo alguma perplexidade já manifestada por alguns setores da nossa sociedade. Compreendo que a situação é suscetível de causar algum desconforto", afirmou Lucília Gago, à margem da apresentação de um relatório da Europol na Polícia Judiciaria, em Lisboa.

A procuradora-geral insistiu que a decisão instrutória da Operação Marquês, divulgada na sexta-feira pelo juiz Ivo Rosa, "não é definitiva" e que o Ministério Público já anunciou que vai interpor recurso.

O juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal decidiu levar a julgamento os arguidos José Sócrates, Carlos Santos Silva, pronunciados por três crimes de branqueamento de capitais e outros três de falsificação de documentos cada um; o ex-presidente do BES Ricardo Salgado, por três crimes de abuso de confiança; o ex-ministro Armando Vara, por branqueamento de capitais e João Perna, o ex-motorista do antigo primeiro-ministro, por posse de arma proibida.

A decisão do juiz ficou muito aquém do pedido pelo Ministério Público que tinha acusado 28 arguidos, entre os quais nove empresas, de um total de 188 crimes económicos e financeiros, entre os quais corrupção e fraude fiscal.

"Não invalida que esta situação possa, porventura, ser o momento para refletir e aprofundar certos temas que estão em cima na mesa como todo a gente vê", disse Lucília Gago.

Questionada sobre esta decisão instrutória, a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, limitou-se a recordar a separação de poderes, afirmando que "as decisões judiciais têm de ser trabalhadas nos tribunais, assumidas e revogadas pelos tribunais. É uma dinâmica própria dos tribunais".

À pergunta sobre se a decisão instrutória sobre o que é considerado por muitos como o maior processo-crime da democracia portuguesa manchava a imagem da justiça portuguesa, Francisca Van Dunem negou.

"A posição de Portugal claro que não ficará afetada por estas decisões [a decisão instrutória], que eu não vou comentar. Só quero lembrar que o sistema judicial em Portugal é independente e que a ministra da Justiça não tem de intervir em assuntos relacionados concretamente com o funcionamento do sistema", sustentou.

Leia Também: Prescrição e erro na qualificação jurídica salvam Sócrates de corrupção

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