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Operação Marquês. "Acho que a Justiça vai ser julgada"

Manuel Soares, presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, considerou que a o sistema judicial será avaliado como um todo no caso da Operação Marquês. O juiz deixou ainda críticas à demora excessiva de desenvolvimento do processo.

Operação Marquês. "Acho que a Justiça vai ser julgada"

Mais de sete anos depois, o juiz Ivo Rosa irá anunciar, esta sexta-feira, quais dos 27 arguidos no processo da Operação Marquês irão a julgamento, por que crimes responderão e em que termos é que este decorrerá. 

Em entrevista à RTP3, Manuel Soares, presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), sublinhou que a decisão que está nas mãos do juiz não é fácil e que a Justiça irá ser avaliada enquanto sistema neste processo. 

"Acho que a Justiça vai ser julgada. Aqui [a Justiça] vai ser julgada não apenas pelo sentido da decisão, seja ela qual for", denotou o magistrado. 

Manuel Soares deixou também um alerta sobre os "vários atores que vão surgir em público", a propósito deste caso: "[Irão surgir] tanto aqueles com espírito construtivo, que mesmo criticando estão interessados no bom funcionamento do sistema, como aqueles que vão aparecer com interesses, que procuram uma visão mais destrutiva e que querem aproveitar um caso desta dimensão para fazer passar as suas mensagens ou a sua agenda". 

Sobre o "peso" que carrega o juiz Ivo Rosa, Manuel Soares reiterou que a decisão nunca será "confortável", pois contará sempre com críticas por parte da acusação ou da defesa, mas que, no final do dia, "é essa a vida de um juiz". 

"Casos desta dimensão e natureza são inéditos. Em Portugal, nunca houve [um caso] com esta dimensão. Não conheço pessoalmente o juiz Ivo Rosa, sei que é um juiz competente, com antiguidade e classificação, mas imagino que a decisão seja difícil", argumentou. 

Ainda assim, o presidente da ASJP vincou que, neste processo, "há um fator suplementar que causa muita perturbação": a demora judicial "excessiva". 

"Não podemos ter um sistema que demora sete, oito ou 10 anos até chegar ao julgamento, porque o julgamento é o momento no qual se vai avaliar se um determinado crime ocorreu", justificou. 

Recordando que o processo encontra-se ainda "numa fase absolutamente preliminar", o responsável sublinhou ainda que, até hoje, apenas foram divulgadas "pinguinhas de informação" partilhadas pelo "Ministério Público, polícias, defesa ou pelos próprios arguidos que vieram às televisões dizer aquilo que entendiam".

"Ninguém tem uma visão global sobre o processo (...). Depois de amanhã não vamos ficar a saber se houve crime, se as pessoas são condenadas ou inocentes, só vamos conhecer se o processo passa para a fase do tribunal. Não podemos ter um sistema no qual um processo antes de chegar o momento próprio onde se decide a culpabilidade tem quase um dezena de anos de espera. Não pode ser. Não tem sentido", criticou. 

A decisão sobre o avanço do processo Operação Marquês para julgamento e em que termos, que está marcada para sexta-feira, cerca sete anos depois de o ex-primeiro-ministro José Sócrates ter sido detido no aeroporto de Lisboa, vindo de Paris, em 21 de novembro de 2014, para interrogatório judicial.

Enquanto arguido neste processo, José Sócrates esteve 288 dias em prisão preventiva no Estabelecimento prisional de Évora e mais 42 dias em prisão domiciliária.

O antigo primeiro-ministro é o principal de 28 arguidos e está acusado por corrupção passiva de titular de cargo político, branqueamento de capitais, falsificação de documentos e fraude fiscal, num total de 31 crimes.

Leia Também: Operação Marquês. "Tudo o que significa a justiça a funcionar é bom"

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