Contactada a propósito do décimo aniversário daquele que é considerado o primeiro tratado global sobre violência contra mulheres, Teresa Féria, juíza-conselheira no Supremo Tribunal de Justiça, considera que o ordenamento jurídico português "necessita fortemente de ser adequado" à Convenção, já que, "em muitos aspetos, ainda não foi".

Em declarações à Lusa, a também presidente da direção da Associação Portuguesa de Mulheres Juristas concretiza: "falta o essencial".

Isto porque, explica, a "linha essencial da Convenção tem a ver com a prevenção e a repressão", ou seja, a tónica não é posta apenas nas leis, mas na "atuação coordenada de todas as políticas sociais".

O tratado pressupõe a criação de condições que previnam a própria violência. "Não se trata apenas de a erradicar 'tout court', trata-se de a prevenir, para a poder erradicar de uma forma mais consequente", explicita.

Ora, isso passa por pôr a tónica na capitação das mulheres (o 'empowerment' utilizado na língua inglesa) e, "nesse aspeto, Portugal ainda tem muito a fazer", observa.

Portugal -- que ratificou a Convenção em 2013, tendo esta entrado em vigor em 2014 -- "tem feito bastante nos últimos anos, é um facto, e isso é algo que não pode ser negado e merece ser reconhecido e louvado, mas ainda tem muito por e para fazer", constata Teresa Féria.

Aliás, a implementação da Convenção é uma questão global. "Não é um tratado que se execute por si próprio", exigindo "todo um processo legislativo de conformação das disposições da Convenção com os respetivos ordenamentos jurídicos nacionais", realça.

Nos dias de hoje, o grande desafio da Convenção é "poder estar efetivamente em vigor" em todos os 47 Estados-membros do Conselho da Europa e noutros que queiram a ela aderir.

Isso mesmo ficou demonstrado com a retirada da Turquia, país cuja principal cidade, Istambul, deu o nome à própria Convenção.

A saída da Turquia, que levou milhares de pessoas às ruas do país em protesto, não surpreendeu a juíza-conselheira portuguesa.

"Já há pelo menos dois anos que vêm sendo feitas movimentações nesse sentido e o mesmo sucederá, muito provavelmente, na Polónia", prevê.

Há uma década, a Convenção de Istambul foi um passo "significativo, mas não foi uma novidade", porque já vinha sendo traçado um caminho no sentido de proteger os direitos das mulheres no quadro dos direitos humanos, nomeadamente desde a CEDAW (Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, aprovada em 1979 e que entrou em vigor em 1981).

Ainda assim, Teresa Féria não duvida: "É uma Convenção que serve a atualidade." Como qualquer documento, "é sempre passível de sofrer aperfeiçoamentos, mas serve profundamente a atualidade", frisa.

Leia Também: Turquia sai da Convenção de Istambul por "normalizar homossexualidade"