A apreensão ocorreu durante uma ação de fiscalização do cumprimento das regras relativas à captura, desembarque, transporte, comercialização e regime de primeira venda, revelou a GNR.
No decurso da ação, militares abordaram "dois veículos que transportavam 449 quilos de raia curva, Raja undulata, os quais não cumpriam as regras referentes ao regime de primeira venda", acrescenta a nota de imprensa.
A GNR informa que foram "identificadas duas pessoas e duas embarcações" e "elaborados dois autos de contraordenação, puníveis com coima que pode atingir os 3.740 euros".
Em condições para consumo humano, o pescado "foi entregue na lota de Matosinhos para pesagem e para ser submetido ao regime de primeira venda", lê-se ainda na publicação.
Explica a GNR que o regime de venda de pescado fresco prevê que a primeira venda seja, obrigatoriamente, realizada em lota, pelo sistema de leilão.
A base deste regime assenta, sobretudo, na intenção de se manter e preservar um mecanismo regulador de preços neste setor pela concentração da oferta e da procura, acautelando o cumprimento das cotas de captura, estabelecidas com vista à sustentabilidade das espécies e pelo controlo higiossanitário do pescado, assinala a Guarda.
